Discriminação das Câmaras motiva repúdio da Região

Albuquerque tem mais um dossier para discutir com Costa. Isto se houver reunião

17 Mai 2018 / 02:00 H.

Miguel Albuquerque adicionou esta semana mais um ponto na agenda da reunião que, em princípio, vai manter com António Costa na próxima segunda-feira, no Funchal. Uma adenda que servirá para exprimir um reparo ao primeiro-ministro, já que não aceita que o Governo da República exclua os municípios das Regiões Autónomas de se candidatarem à linha de financiamento para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais.

“Trata-se de um tratamento discriminatório. Mais um!”, lamentou ao DIÁRIO o Presidente do Governo Regional, na sequência da publicação do Despacho n.º 3321/2018 assinado pelos gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação e que está relacionado com o programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia.

Como o DIÁRIO noticiou na semana passada, no cerne deste contencioso está a dotação inscrita na Lei do Orçamento de Estado 2018 de financiamento de projectos de interesse a desenvolver pelas autarquias locais com base em princípios de equidade e de equilíbrio na distribuição territorial, entretanto contrariada pelo despacho que veio por em causa os princípios da igualdade, imparcialidade e justiça, já que o Estado exclui as autarquias da Madeira e dos Açores da possibilidade de acederem ao financiamento anunciado.

Esta atitude já mereceu o repúdio de um autarca madeirense. Pedro Coelho insurgiu-se ameaçando avançar com uma impugnação judicial pelo facto da sua autarquia ter sido excluída da possibilidade de aceder ao programa de financiamento.

Para além desta matéria, outros assuntos estarão em cima da mesa na reunião que, uma vez ultrapassados os aspectos de carácter logístico, deve colocar frente a frente Costa e Albuquerque.

Há muito que o Governo Regional quer ver resolvida a revisão do subsídio de mobilidade, para que madeirenses e portosantenses paguem apenas o valor referente à sua comparticipação no valor de aquisição do bilhete. Também pede solução para a construção do novo Hospital do Funchal, que aguarda inscrição de verbas no Orçamento de Estado, bem como a renegociação dos juros da dívida. Assuntos que por estarem na agenda do encontro entre os dois chefes de Executivo, abordaremos em próximas edições

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