DIAP entrega Aragão à PJ

O caso da venda do acervo está a ser investigado, depois de denuncia do filho do artista

27 Jan 2018 / 02:00 H.

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Madeira delegou na Polícia Judiciária a investigação em torno da venda do acervo de António Aragão nomeadamente a alegada venda não autorizada de três obras do conjunto herdado por Marcos Aragão Correia em Lisboa. O único filho do artista apresentou em Setembro do ano passado uma queixa no Ministério Público contra o presidente da Câmara, Paulo Cafôfo, e contra Ricardo Silva, proprietário da Leilões Mouraria, por abuso de confiança agravado. Dependerá dos resultados da investigação da PJ a constituição ou não de arguidos.

Nesta fase o DIAP ouviu apenas Marcos Aragão, que herdou em Janeiro de 2015 o acervo do pai, que havia morrido em 2008, na sequência da morte também da mãe. Segundo relatou ao DIAP, terá sido o proprietário da leiloeira quem o contactou no sentido de realizar um leilão, venda pública que efectivamente se realizou no dia 21 de Fevereiro de 2015. Entretanto, passados dois dias, Ricardo Silva terá informado o herdeiro da vontade da Câmara Municipal do Funchal de adquirir parte do espólio para a criação de um espaço de homenagem a António Aragão. A compra foi tornada pública no dia 26 do mesmo mês por Paulo Cafôfo, tendo sido aprovada a verba de 166 mil euros para o conjunto. Lá constavam pinturas, escultura, documentos de pesquisa, poemas e correspondência diversa, entre outros objectos pessoais. O negócio acabaria no entanto por não se concretizar.

Em Março a Câmara Municipal do Funchal decidiu revogar o processo por irregularidades identificadas na titularidade do património pelo departamento jurídico da autarquia. O Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais, tendo então notificado a leiloeira para recolher os lotes entregues aos serviços camarários. Sem resposta, notificou também o herdeiro.

Marcos Aragão Correia afirmou ter insistido com Ricardo Silva para que este devolva o acervo. Ricardo Silva estará, segundo o filho de António Aragão, na posse não apenas do que o Município ia comprar, como também de todo o restante material do conjunto herdado e entretanto não leiloado. Mas ter-se-á recusado a devolver, alegando que o retinha até receber a comissão que lhe era devida pelo negócio.

Marcos Aragão Correia suspeita de corrupção activa e passiva por parte de Paulo Cafôfo e de Ricardo Silva, com o objectivo de fazer desaparecer o espólio e retirar proveitos através da venda secreta e ilícita, denunciou do DIAP. Critica a Câmara por ter recebido o espólio sabendo que a leiloeira era uma empresa irregular e por insistir na devolução para poder ser comprado. A devolução, disse, é impossível porque não sabe o que foi entregue nem o estado em que se encontravam as obras em Outubro de 2015. Acrescentou ainda que o espólio já estará ilegalmente a ser vendido, muito abaixo do valor real, referindo-se às três pinturas leiloadas pela agência Cabral Moncada, em Lisboa, em Novembro de 2016. Contactada por Marcos Aragão Correia, a agência em Lisboa não revelou quem terá colocado à venda os três quadros, mas terá dito ao herdeiro que estaria disponível para o fazer, mediante uma deliberação judicial. Entretanto, o acervo continua à espera que o vão levantar no Teatro Baltazar Dias.

O filho de António Aragão Correia quer constituir-se assistente no processo e deduzir um pedido de indemnização cível.

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