Conta sem reparos passa só com os votos do PSD

Se Lisboa reduzir juros da dívida, os madeirenses terão redução da carga fiscal

19 Mai 2017 / 02:00 H.

A Conta da Região relativa ao ano de 2015 foi aprovada, ontem, na Assembleia Legislativa da Madeira, com os votos favoráveis do PSD e votos contra de todos os deputados da oposição.

Rui Gonçalves esteve no parlamento a defender uma conta que não teve qualquer reparo do Tribunal de Contas, mas que motivou uma discussão em torno das políticas dos governos anteriores e das promessas, ainda por cumprir, do governo actual.

O secretário regional das Finanças e da Administração Pública apresentou a Conta da Região de 2015, a primeira da total responsabilidade do actual governo. Uma conta que, sublinha, não mereceu reparos do Tribunal de Contas, nem qualquer recomendação, o que representa um sinal de “credibilidade”.

Em 2015, a execução orçamental foi de 91%, superior à de 2014 e representou um montante global de 2,1 mil milhões de euros, com uma receita efectiva de 1,2 mil milhões, dos quais 886,8 milhões são receitas fiscais que aumentaram 17% em relação ao ano anterior.

Da receita fiscal, Rui Gonçalves destaca o contributo do Centro Internacional de Negócios da Madeira com o equivalente a 151 milhões. As transferências do Estado também aumentaram 24,1%, para um total de 215,6 milhões, com o início do pagamento do Fundo de Coesão Nacional.

Nas despesas, destaque para os 833,5 milhões para as áreas sociais (42%), sobretudo para Saúde e Educação. A redução da dívida é outro destaque da intervenção do secretário das Finanças que, em termos globais, reduziu 365 milhões e, no final de 2015, ficou em 5.791 milhões de euros.

Nas interpelações, Rui Gonçalves foi confrontado, pelo JPP, com os prejuízos do sector público empresarial e garantiu que o Governo Regional vai continuar a transferir verbas, sempre que forem necessário para respeitar compromissos.

Rui Barreto, do CDS, afirmou que o aumento da receita fiscal, em 2015, resultou do “perdão de 20% da dívida” pelas empresas credoras e assegurou que o grande esforço de redução da dívida tem sido “das empresas e dos cidadãos”.

Em 2015, a Madeira pagou 234 milhões de euros em encargos com a dívida, sendo que 99,5 milhões foram euros. Edgar Silva considera que esta é uma forma de “extorsão e agiotagem” cometida pela República em relação à Região.

Edgar Silva desafia o governo regional a suspender o pagamento do serviço da divida até que seja alterados os “juros imorais” cobrados pela República.

Rui Gonçalves ainda espera uma resposta do pedido de redução dos juros do empréstimo contraído pela Região junto da República. Um empréstimo de 1.500 milhões que tem juros muito superiores aos que Portugal paga aos seus credores.

O secretário regional das Finanças avalia em cerca de 20 milhões de euros a poupança anual que resultaria do pagamento de juros iguais aos do Estado. Se Lisboa aceitar a redução, Rui Gonçalves garante que avança com uma proposta, no parlamento regional, para redução dos impostos pagos pelos madeirenses.

A defesa do CINM, face às “forças do mal” que o atacam, é outro objectivo de Rui Gonçalves que destaca a importância crescente da Zona Franca que em 2016 já representou uma receita fiscal de 200 milhões.

Secretário “Tio Patinhas”

A “insensibilidade” para a necessidade de investimento e “cortes cegos” nos sectores sociais, foram referidos por Mário Pereira que teme que o secretário regional das Finanças se transforme numa espécie de “tio Patinhas” da Madeira. Rui Gonçalves garante que os sectores sociais são prioritários e que este governo tem conseguido regularizar as contas das Saúde.

A dívida escondida pelo anterior governo e o facto de Rui Gonçalves ter sido director regional, foi tema recorrente no debate.

O secretário repetiu que sublinha que a Conta de 2015 foi a primeira deste governo, mas “tem memória” e não esconde o passado. O secretário regional recorda que nunca foi “director regional do Orçamento”, teve as pastas das finanças e do tesouro. Assegura, ainda, que nunca fez nada que pudesse comprometer a sua “consciência”.

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