Consenso alargado para exigir medidas à ANAC

PSD, CDS e PS apoiam Proposta para que limite de vento no aeroporto deixe de ser obrigatório

14 Jun 2018 / 02:00 H.

O projecto de resolução, do PSD, que recomenda à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que altere os limites de vento no Aeroporto da Madeira de obrigatórios para recomendações, deverá ser aprovado com um apoio alargado. PSD, CDS e PS manifestaram concordância no sentido de exigir à autoridade aeronáutica que volta a colocar os limites com as condições que tiveram durante 50 anos e que acelere a realização de estudos sobre a operacionalidade. É dado um prazo de um ano para haver resultados práticos.

Miguel de Sousa recordou que, durante 50 anos, desde 1964 a 2014, os limites de ventos no Aeroporto da Madeira, quando a pista era mais curta e os aviões menos sofisticados, eram recomendações e só em 2015 passaram a ser obrigatórios.

O deputado do PSD defendeu o projecto de resolução e não tem dúvidas que a questão é “política” e não técnica. “O que está em causa é fazer parar esta dificuldade que tantos problemas tem criado à nossa actividade económica”, afirma Miguel de Sousa.

A proposta surge depois de terem sido feitas diversas audições, em comissão.

O deputado social-democrata, que foi vice-presidente do governo e teve a seu cargo os transportes, garante que a questão dos ventos nunca foi colocada e lembra que a situação da Madeira, com limites obrigatórios, é “única”.

CDS apoia o projecto de resolução do PSD que volta a dar liberdade aos pilotos para decidirem se devem realizar as aterragens e descolagens. “Quem é que preza mais a segurança do avião do que o próprio piloto”, pergunta Lopes da Fonseca.

Para o líder do CDS esta é uma “questão política” e tem de ser a ANAC a tomar decisões.

O projecto de resolução do PSD é, segundo Jaime Leandro, “tão básico que uma criança de dez anos percebe” pelo que seria de pensar em colocar “uma criança de dez anos à frente da ANAC” que faria melhor trabalho do que os actuais titulares.

O deputado socialista apoia a proposta e considera “conversa da treta” todas as questões levantadas sobre segurança, porque não é isso que está em causa.

“A Madeira não pode esperar mais 18 anos para que a ANAC fique sentada sem fazer nada”, protesta.

Em relação à autoridade aeronáutica, Jaime Leandro diz que deve ser “tão burra” que não consegue completar um único estudo.

PCP e BE alertam para a necessidade de só se tomarem decisões baseadas em estudos técnicos. O JPP não concorda com propostas que exigem tomar medidas “à pressa”.

Observatório da paisagem

Roberto Rodrigues defende uma proposta, do CDS, que cria o Observatório da Paisagem da Madeira. Uma medida que visa defender as paisagens regionais e alertar para os atentados que possam ocorrer.

Rafael Nunes , do JPP, apresentou um projecto de resolução que recomenda a vedação de todas as infra-estruturas de rega sob alçada do governo regional.