Concurso para a revisão do POTRAM já foi lançado

O novo POTRAM tem como função orientar o crescimento urbano

29 Set 2017 / 02:00 H.

A Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRA) enviou para publicação em Diário da República a abertura do concurso para a revisão do POTRAM – Plano do Ordenamento do Território. O prazo de execução é de 15 meses, após a data da sua adjudicação.

Para proceder à revisão do POTRAM, a Direcção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente (DROTA), considerou necessário proceder previamente à adaptação à Região da nova legislação nacional, actualizando o Sistema Regional de Gestão Territorial, assim como, complementar a caracterização e diagnóstico socio-económico, urbanístico e biofísico dos concelhos da Região, pelo que houve a necessidade de proceder à elaboração da avaliação e diagnóstico dos municípios do Porto Moniz e do Porto Santo, encontrando-se esta fase já concluída.

Dos vários objectivos fixados para o novo programa regional destacam-se, nomeadamente, o desenvolvimento de uma política integrada para o turismo; as medidas tendentes à atenuação das assimetrias de desenvolvimento regional; o estabelecimento das grandes opções de investimento público; um adequado ordenamento agrícola e florestal do território, bem como a salvaguarda e valorização da paisagem; a delimitação da Estrutura Ecológica Regional; as directrizes relativas à protecção e valorização do património construído, natural e cultural; as directrizes relativas às áreas de perigosidade, e as medidas de prevenção e mitigação dos riscos de carácter territorial, entre outros.

O novo POTRAM tem como função orientar o crescimento urbano de forma a evitar a ocupação de áreas ambientalmente frágeis, sendo objecto de avaliação ambiental, na qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente, resultantes da aplicação do programa.

Em Janeiro de 2016, a directora regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Susana Fontinha, disse ao DIÁRIO que o POTRAM devria estar concluído no fim de 2017. “O Governo considera da máxima importância proceder à sua revisão, compatibilizando-o e ajustando-o à nova legislação de gestão territorial e adequando-o às actuais realidades”, resumiu.

Para aquela responsável era prioritário planear e adaptar, a estratégia de desenvolvimento da Região às necessidades emergentes, por forma a ser possível iniciar um novo ciclo de desenvolvimento, “indo de encontro às actuais exigências de competitividade”.

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