CMF sugere comissão

Parecer defende grupo técnico para acompanhar a obra com nomes da CMF e do Governo

20 Mai 2017 / 02:00 H.

Uma comissão mista com técnicos do Governo e da Câmara “para acompanhar a elaboração dum projecto consensual e acompanhamento da execução das obras”. Esta é a sugestão assumida pelo presidente da Câmara do Funchal para ultrapassar o embargo das obras da Ponte Nova, declarado a 12 de Maio.

A indicação de Paulo Cafôfo consta de uma resposta enviada à Direcção Regional de Equipamento e Conservação. A carta, entregue esta semana, foi acompanhada de um parecer técnico pedido pela Câmara a Emanuel Gaspar, o historiador que participa no processo de classificação das pontes e muralhas do brigadeiro Oudinot nas ribeiras do Funchal.

O ofício da autarquia informa que a Ponte Nova integra o domínio público municipal e qualquer intervenção deve ser precedida de informação. Acrescenta a isso o facto de aquela ponte, assim como outras duas, integrar um conjunto de bens em vias de classificação.

Ora, recorda Cafôfo, a intervenção na Ponte Nova teve início “sem que a Câmara Municipal tivesse sido informada”, o que levou ao inédito embargo das obra do Governo, uma vez que a CMF “não detinha qualquer informação acerca da intervenção que estava a ocorrer” e que o projecto só chegou à Câmara depois da obra embargada.

Mesmo assim, esse projecto foi analisado e submetido a um parecer que culmina na necessidade de introduzir alterações ao previsto “para salvaguarda das características” daquela ponte do início do séc. XIX. A Câmara, explica Cafôfo, acompanha a sugestão do parecer e propõe “a constituição duma comissão mista que inclua técnicos designados pelo dono da obra, pela Secretaria Regional da Economia/Direcção Regional da Cultura e pela Câmara Municipal”. O mesmo grupo técnico deverá também “acompanhar a execução das obras projectadas para as pontes de D. Manuel e de São João, bem como para as Secções visíveis das muralhas das ribeiras da cidade do Funchal, também objecto dum processo de classificação como bens de interesse municipal”, observa Paulo Cafôfo na comunicação formal com o Governo Regional.

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