CMF reforça competências
e 20% das verbas às Juntas

Este ano, serão transferidos 1,7 milhões de euros pelas 10 juntas de freguesia

13 Mar 2018 / 02:00 H.

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) vai aumentar este ano as competências a atribuir às Juntas de Freguesia do concelho e a transferência de verbas para o efeito, conforme apregoou o presidente Paulo Cafôfo naquela que foi uma das suas bandeiras de campanha. A proposta do executivo vai à reunião de câmara na próxima quinta-feira.

Em 2018, serão transferidos 1,7 milhões de euros para as dez Juntas do Funchal, um aumento de mais de 300 mil euros, superior a 20% em relação ao ano transacto, que o autarca classifica de “evolução natural para os contratos de execução que celebrámos com as juntas de freguesia do concelho no último mandato. Desde que estamos em funções, temos olhado para as Juntas como o poder mais próximo das pessoas e temos-lhes dado todas as condições necessárias para poderem servir os cidadãos da melhor forma.”

“É por isso que celebrámos acordos de execução com todas elas e que, chegados a este segundo mandato, com uma capacidade de gestão financeira regenerada, mercê do trabalho irrepreensível dos últimos anos, estamos inteiramente preparados para transferir para a esfera das Juntas um leque ainda mais alargado de competências, que eram até agora exercidas pela Câmara do Funchal, com a correspondente transferência de verbas e apoio logístico para desempenhar bem essas funções. Mas esta é uma opção associada a uma grande responsabilização, porque a intenção da Câmara Municipal do Funchal é clara e passa por concretizar, através das Juntas, a sua visão para o desenvolvimento do concelho”, declarou Paulo Cafôfo, através do gabinete da Presidência.

Ao longo do primeiro mandato enquanto presidente da CMF, foram transferidos, para as dez Juntas de Freguesia do concelho, cerca de 5,2 milhões de euros, um montante que foi superior, em 1,1 milhões de euros à totalidade das receitas das Juntas provenientes do Orçamento de Estado, pelo que o Município do Funchal já era a sua principal fonte de financiamento.

“Contudo, tal como assumimos no nosso programa eleitoral, a nossa estratégia de desenvolvimento para o concelho passa pelo aprofundamento de competências ao nível das freguesias, de acordo com a forma como encaramos o poder local e o reforço desse poder. As Juntas devem ter mais responsabilidades, mas é certo que também terão as condições para exercê-las”, observa o autarca.

Nova fórmula de descentralização adequada a cada freguesia

Em termos de descentralização de competências, a preocupação do executivo foi “fazer uma análise o mais aproximada possível da realidade de cada freguesia, valorizando aquilo que cada uma precisa”, conforme destacou Paulo Cafôfo.

“E é por isso que a descentralização de competências e de verbas, além de ter sido fortemente incrementada, respeita igualmente uma fórmula nova e trabalhada de raiz”, refere.

No modelo da nova proposta, estão assim previstos apoios ao ‘Desenvolvimento Social, Cultural e Desportivo’, ao ‘Desenvolvimento do Ensino Básico’ – onde se prevê, por exemplo, a atribuição de 20 euros por cada aluno a frequentar uma escola da freguesia – e à ‘Execução de Competências Municipais diversas’, o que passa, por exemplo, pela manutenção de jardins e do espaço público, isto dentro do que se consideram despesas correntes.

No âmbito das despesas de capital, está, por sua vez, inscrita a transferência de verbas para ‘Investimentos em Espaços Municipais’ e ‘Investimentos em Espaços Privados’.