CMF avança com regulamento para jardins e espaços verdes

Regulamento vai também punir infracções: as coimas vão dos 25 aos 7.000 euros

15 Fev 2018 / 02:00 H.

A Câmara Municipal do Funchal (CMF) vai abrir o procedimento para a elaboração de um regulamento para os espaços verdes, parques e jardins tutelados pela autarquia, tendo em vista a aplicação de coimas às infracções que venham a ser detectadas. A proposta do executivo será hoje aprovada em reunião de vereadores.

O objectivo desta medida é “contribuir para a promoção e preservação” daqueles espaços, de modo a não só “garantir o seu usufruto em condições adequadas”, como também “punir comportamentos que lhes sejam contrários”, de acordo com o gabinete da presidência da CMF.

A fiscalização e aplicação de sanções será da responsabilidade do departamento de Fiscalização Municipal e das autoridades policiais. As infracções que venham a ser deno domínio dos espaços verdes tutelados pela detectadas no, nomeadamente actos de vandalismo ou furto, são puníveis com coimas entre 25 e 3.500 euros para pessoas individuais, e entre 50 a 7000 euros para pessoas colectivas.

A vereadora com o pelouro dos Jardins e Espaços Verdes Urbanos, Idalina Perestrelo, explica que pretende “dotar o município de um conjunto de normas e regras que responsabilizem não só os munícipes e utentes, mas também todas as entidades com competência para fiscalizarem, investigarem e participarem as infracções a este nível.”

O novo regulamento municipal contempla variadas situações, desde actos de furto de plantas e material de rega, vandalismo como a destruição do mobiliário urbano, dos espaços ajardinados ou de árvores de arruamento, até à circulação com veículos motorizados em espaços públicos verdes, à prática de acções comerciais sem autorização ou à alimentação imprópria aos animais pertencentes aos parques.

Este regulamento aplica-se pela primeira vez no Funchal, mas não é propriamente uma novidade em muitas câmaras do país. autarquias como Cascais, Odivelas, Porto, Azambuja ou Portalegre já o implementaram. A autarquia do Porto, por exemplo, definiu a proibição da colheita, dano ou mutilação de qualquer material vegetal existente, o abate ou poda de exemplares arbóreos ou arbustivos por pessoal não habilitado, a extracção de pedra, terra ou cascalho, ou ainda a retirada de água ou arremesso de objectos ou líquidos para o interior de lagos ou recintos.

Idalina Perestrelo considera que o regulamento para espaços verdes da cidade, “dá continuidade ao trabalho do actual executivo nesta área”. Diz que assim será possível “manter o equilíbrio ecológico do meio urbano, e a manutenção em condições adequadas destes espaços tão específicos de lazer e recreio do concelho, em defesa da melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e salvaguardando a imagem do concelho.”

Recorde-se que a Câmara Municipal do Funchal foi galardoada em 2017, pelo terceiro ano consecutivo, pela Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) - que agrupa entidades internacionais que promovem actividades de Educação Ambiental para a Sustentabilidade em mais de 60 países, devido às suas práticas ambientais de excelência.

Um reconhecimento que é atribuído com base na monitorização de valores relacionados com a educação ambiental e para a sustentabilidade, a qualidade do ar e da água, o ordenamento do território, o ruído, a gestão dos resíduos, a mobilidade sustentável e eficiência energética, a limpeza e os espaços públicos, entre outros, num total de 21 indicadores avaliados, que continuam a fazer do Funchal uma cidade exemplar neste campo.

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