CDS viabiliza PDM e deve aprovar orçamento

Rui Barreto defendeu PDM com maior capacidade construtiva e amigo do investidor

28 Dez 2017 / 02:00 H.

A decisão está tomada. O CDS não vai deixar que a revisão do Plano Director do Funchal (PDM) seja chumbada na Assembleia Municipal, quando o documento for sujeito a votação, em Janeiro do próximo ano. Em declarações ao DIÁRIO o vereador Rui Barreto confirmou que vai viabilizar o novo PDM, quer na reunião de Câmara, que se realiza hoje, quer na Assembleia Municipal (AMF), onde a ‘Confiança’ não tem a maioria absoluta dos votos. Com três deputados eleitos, o CDS pode viabilizar o documento ao lado dos deputados eleitos pela coligação . E é isso que vai acontecer, uma vez que, segundo Rui Barreto, as propostas do CDS foram “acolhidas no sentido de melhorar o documento”. “Nós temos uma lógica construtiva e não destrutiva destas questões”, sublinhou.

Noutro dossier decisivo para a autarquia e para o actual executivo, o Orçamento da Câmara para 2018, Rui Barreto não fecha a porta a um entendimento com Paulo Cafôfo. Está disposto a viabilizar também o documento na AMF, evitando, dessa forma, uma crise na governação da cidade. Ao que tudo indica o voto favorável dos deputados centristas é quase uma certeza, uma vez que a abstenção não é suficiente para que o orçamento passe. Considerando o facto de o executivo de Paulo Cafôfo ter acolhido e aprovado propostas do CDS, como a que permitiu o alargamento dos subsídios municipais às crianças que frequentam as creches privadas do concelho, a que possibilitou a criação do cartão ‘Eco’ e a que deu luz verde à realização de um inventário à rede de água potável do Funchal, tudo indicia que estejam criadas as condições para a que a viabilização do orçamento camarário seja uma realidade, que deve ser chumbado pelo resto da oposição. Outro dado fulcral para o CDS votar ao lado da vereação executiva da CMF foi o recuo feito por Paulo Cafôfo no aumento da derrama, que chegou a ser dado como certo.

Apesar de todas evidências, Rui Barreto não se compromete para já com a confirmação do sentido de voto do seu partido, mas deixa a porta bem aberta nas entrelinhas.

PDM “equilibrado”

Duas das principais críticas formuladas por Rui Barreto à proposta de revisão do Plano Director Municipal do Funchal foram acolhidas pela ‘Confiança’ e serão incluídas na nova proposta, que a maioria se prepara para apresentar e aprovar na reunião da vereação de hoje. São elas, a possibilidade de os proprietários das habitações clandestinas, disseminadas pelas zonas altas da cidade, poderem legaliza-las sem se sujeitarem à carga burocrática que a versão inicial do PDM impunha, bem como a subida da capacidade de construção nas zonas de média densidade. “O CDS conseguiu consagrar medidas que se traduzem em duas importantes decisões para as populações do Funchal, sendo que num e noutro caso representam mais-valias e valorização patrimonial das pessoas”, destaca Rui Barreto.

Durante a campanha eleitoral de Setembro passado, o agora vereador do CDS criticou a proposta de revisão do PDM, tendo, inclusive, promovido um debate público sobre o tema. Barreto enumerou, na altura, “falhas clamorosas” ao documento em discussão pública. “O Plano assentava numa cartografia de 2005, muitos dos dados estatísticos foram trabalhados com base nos censos de 2001, o que quer dizer que a proposta não actualizava os dados referentes a populações, habitações e actividades económicas; com as tragédias que assolaram o Funchal nos últimos anos, aluviões e incêndios, como era possível que a proposta de PDM não estivesse integrado no Plano da Protecção Civil, indicando zonas de intervenção, zonas tampão e bocas de incêndios”? questionou. Já com a nova vereação eleita, a coligação Confiança aceitou debater com o vereador do CDS algumas das suas sugestões, tendo dado a anuência às principais alterações defendidas.

Legalização de casas

Bruno Martins, vereador com o pelouro do Ordenamento do Território e Planeamento, reconhece que a posição do CDS “complementou” a proposta inicialmente avançada pela equipa da ‘Confiança’: “O conjunto de propostas tornaram o documento mais sólido e consensual”. Isso permitiu, por exemplo, que quanto à legalização de casas ilegais fosse decidido introduzir uma alteração à norma ao nível do regulamento do plano, através da exclusão da condicionante que estabelecia uma limitação temporal de três anos, para efeitos de requerimento do procedimento de legalização. Desta forma, a todo o tempo será possível o munícipe beneficiar da norma, no cumprimento das disposições legais.

Quanto à possibilidade de aumentar a área de construção proposta na revisão do PDM para as zonas altas, e tendo sido observadas algumas participações decorridas do período de discussão pública, foi introduzido o aumento destas áreas em forma proporcional, salvaguardando sempre as questões da permeabilidade do solo.

A CMF aceitou a subida da capacidade edificatória máxima nas áreas de média densidade, que antes estavam no índice 0,60, passando agora para 0,80. A medida abrange uma área territorial com cerca de 35% da área do concelho.

Hoje o novo PDM é aprovado.

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