Carreiras descongeladas beneficiam mais de 28 mil

Medidas nacionais têm aplicação

07 Out 2017 / 02:00 H.

Desde 2004 que as progressões na carreira dos funcionários públicos, dos vários níveis da administração, sofrem constrangimentos mas, desde 2009 que estão ‘congeladas’. Ontem, os sindicatos da administração pública receberam a proposta do governo da República, para incluir no Orçamento de Estado para 2018 e que ‘descongela’ as progressões e outros benefícios, que estão imutáveis desde 2011.

O executivo de António Costa garante as promoções e progressões na carreira aos funcionários que, ao longo dos últimos sete anos, reuniram condições para essa valorização salarial e de estatuto, mas o pagamento será feito de forma faseada. Este é o principal ponto a negociar, entre governo e sindicatos, antes de haver uma decisão final sobre a norma que irá integrar o OE2018.

Uma ‘descongelamento’ que atinge todos os níveis da administração pública - central, regional e autárquico - e também tem efeitos nas empresas públicas.

Ricardo Freitas, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e delegado da UGT na Região, confirma que as medidas que venham a ser aprovadas, ao nível nacional, têm aplicação imediata nas regiões autónomas. No entanto, há normas que terão de fazer parte do Orçamento Regional para 2019, que será aprovado na Assembleia Legislativa da Madeira.

Na prática, estas alterações deverão beneficiar os mais de 28 mil funcionários públicos da Região, uma vez que a maioria já estava nos quadros há mais de sete anos e viu as carreiras congeladas.

Antes de ser conhecida a decisão final sobre a forma como será feito o pagamento faseado dos aumentos a que os trabalhadores têm direito, não é possível avaliar os custos totais destas medidas.

Ricardo Freitas lembra que este assunto já foi discutido com o secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, que está de saída do governo regional e que foi garantido que a aplicação seria imediata.

Efeito a 1 de Janeiro de 2018

De acordo com o documento enviado aos sindicatos, serão descongeladas a partir de Janeiro de 2018 as “alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão”.

Para progredir na carreira, os trabalhadores precisam de ter reunidos dez pontos na avaliação de desempenho nos últimos sete anos. Quem não foi avaliado, o que se verifica com um número significativo de funcionários, terá direito a um ponto por cada ano.

O documento estabelece regras para as promoções, contagem de tempo de serviço, remunerações e pagamento de trabalho extaordinário (ver destaques). Os prémios de desempenho mantêm-se congelados, podendo ser atribuídos de forma excepcional a 2% dos trabalhadores do serviço. O subsídio de refeição deixa de ser tributado.

As primeiras reacções dos sindicatos à proposta do governo foram variadas. A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, através de Ana Avoila, disse que as propostas são “uma mão cheia de nada”. A Federação dos Sindicatos da considerou que as propostas são complexas e necessitam de definição e clarificação.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), considera que “é sinal de um regresso à normalidade”. *C/Lusa

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