Câmara reforça Fundo de Emergência e retoma apoio ao associativismo

96.500 euros para apoiar 104 famílias e 44.700 euros subsidiam 30 instituições

19 Mai 2017 / 02:00 H.

Ascende a 141 mil euros o valor global de duas propostas ontem aprovadas pela Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC), uma destinada a ajudar famílias em situação de carência e outra de apoio ao associativismo cultural e desportivo

Mais de dois terços destes subsídios, o equivalente a quase 96.500 euros, destina-se a ser atribuído como apoio financeiro a 104 agregados familiares no âmbito do Fundo Social de Emergência do Município de Santa Cruz. Consoante a situação sócio-económica de cada agregado, a atribuição prevê montantes entre os 40 e os 100 euros.

Já os restantes 44.700 euros servem para subsidiar três dezenas de instituições nas áreas do escutismo (3), desporto (13), cultura (10) e casas do povo (4), o que acontece pela primeira vez na governação do JPP. Cabe à AD Camacha a maior ‘fatia’ (3.500 euros), seguida das três bandas filarmónicas (3.000 euros, cada). No vasto ‘rol’ constam 12 instituições com direito a 500 euros, o montante mais baixo a atribuir neste apoio anual.

Propostas aprovadas por unanimidade (JPP e PSD) na reunião descentralizada desta 5ª feira, realizada no Santo da Serra.

No caso do financiamento ao Fundo Social de Emergência (FSE), há a destacar um reforço financeiro, consequência do aumento das famílias a apoiar, que passa de 70 para 104 famílias.

Na proposta subscrita por Miguel Alves, vice-presidente da autarquia santa-cruzense, o mesmo fez alusão ao Regulamento Municipal do FSE e às condições de acesso definidas para a atribuição de apoios a famílias em situação comprovada de carência, com especial atenção às famílias monoparentais, famílias com elementos com doenças crónicas e/ou famílias em situação de desemprego ou rendimentos per capita mais baixos. Regulamento que estipula três escalões – 100, 75 e 40 euros - de apoio a atribuir durante 12 meses consoante a situação socio-económica do agregado. Após a instrução dos processos de candidaturas ao FSE, 104 foram considerados elegíveis para apoio, o que levou o vice de Filipe Sousa a propor a atribuição de 96.420 euros de apoio financeiro a estas famílias.

Também relevante, mais ainda por ter sido novidade neste mandato, foi a ‘dupla’ proposta com o propósito de transferir dinheiro aos clubes e associações – atribuição de apoio financeiro ao associativismo e consequente tabela de apoios.

Por reconhecer que o associativismo desempenha uma função social insubstituível, Miguel Alves justificou o regresso dos subsídios na recuperação financeira alcançada pela CMSC. Apoio que diz só ser possível agora porque antes “estava barrado em termos legais” pelo PAEL, medidas entretanto suspensas porque o Governo da República ‘premiou’ os municípios que equilibraram as suas contas até final do ano passado. No caso de Santa Cruz, relembrou que está agora “cerca de 4 milhões de euros abaixo dos limites legais de endividamento”, explicando desta forma o porquê de só agora a autarquia estar “em condições de conceder apoios e estabelecer protocolos com os clubes e associações”. Como a autarquia inscreveu uma verba adicional de 1,8 milhões de euros no Orçamento, “depois de acauteladas as devidas prioridades” foi reservada uma verba para distribuir pelas instituições “com vista a apoiar o normal funcionamento e/ou promoção de eventos de interesse municipal”, retomando assim o apoio directo.