Câmara nega concurso
à medida do grupo Pestana

Concessão da lota e da antiga Câmara Municipal, na baía da cidade, será por 50 anos

02 Dez 2016 / 02:00 H.

A Câmara Municipal de Câmara de Lobos nega peremptoriamente que o concurso para arrendamento de dois prédios na baía da cidade, para instalação de uma unidade hoteleira, tenha sido feito à medida de quem quer que seja. A exigências do concurso têm apenas um objectivo: fazer nascer o projecto e dinamizar a economia local, nomeadamente através da criação de emprego e, ao mesmo tempo, permitir a requalificação urbanística da zona. “Não quero mais uma promessa falhada”, diz o presidente.

Neste momento, decorre o prazo dentro do qual podem ser apresentadas propostas, o que deve acontecer até às 17 horas do dia 14 de Dezembro. Ao DIÁRIO, alguns empresários manifestaram discordância com o facto de a documentação processual exigir que, quem pretender concorrer, tenha de ter experiência de exploração de pelo menos três hotéis de no mínimo quatro estrelas, durante cinco anos ininterruptos.

Esse critério é interpretado como muito limitador e feito à medida, do anunciado e admitindo publicamente, interesse do grupo Pestana. É dessa leitura que o presidente da Câmara discorda e nega que tenha sido esse o objectivo. Além disso, Pedro Coelho garante que, mesmo na Região, existem vários grupos que podem concorrer.

Acrescem os factos de o concurso ser internacional e a experiência exigida poder ser obtida fora da Região e o concurso admitir propostas em consórcio. Por exemplo, parte do consórcio pode garantir a componente financeira e outra a experiência na exploração de unidades hoteleiras.

O presidente da Câmara faz notar, como sinónimo de transparência do processo, que o edital do concurso, além da publicação obrigatória no Diário da República e no jornal oficial da Região – JORAM, foi publicitado no JM e no DIÁRIO, em anúncio de página inteira.

Sobre a não colocação das datas das decisões em algumas peças do concurso, a autarquia diz que as mesmas constam do edital e que o processo tem de ser visto como um todo. Pedro Coelho admite, em abstracto, que possa haver alguma imprecisão, mas lembra que é para isso que existem os pedidos de esclarecimento. A haver alguma imprecisão, garante o presidente da Câmara, não é algo que ponha em causa a transparência de todo o processo.

O presidente da Câmara lembra que o procedimento foi aprovado por unanimidade em reunião de Câmara, no dia 10 de Outubro, e na Assembleia Municipal por maioria, com apenas uma abstenção, no dia 14 do mesmo mês. A publicação do edital no JM e no DIÁRIO aconteceu no dia 30, também de outubro.

Em causa estão os espaços da antiga lota e da Câmara Municipal, que vão para concessão por 50 anos, com a condição de neles ser construída uma unidade hoteleira. Os espaços vão a concurso pelo preço mínimo de 49,7 mil euros anuais. Uma verba relativamente pequena, mas, ainda assim, mais significativa do que o milhão de euros, que seria pago à cabeça, pelos 50 anos de renda, previstos no concurso.

“O caderno de encargos, para além da componente financeira, considera outros critérios de avaliação das propostas dos concorrentes por forma a garantir a sustentabilidade e a execução do projecto hoteleiro. Atendendo ao local onde se insere o edifício a concessionar, a Câmara considera vital garantir que o projecto hoteleiro que ali venha a surgir, seja levado a cabo por investidores com experiência no ramo da hotelaria, nomeadamente que já explorem, pelo menos, três unidades hoteleiras de 4 estrelas”, explicava, já na altura, a autarquia em comunicado.

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