Cafôfo define 4 áreas prioritárias dos 100 primeiros dias de mandato

CMF vai realizar 28 intervenções ao nível da reabilitação urbana, habitação, educação e zonas altas, que representam um investimento que ronda os 3,3 milhões de euros

15 Out 2017 / 02:00 H.

Paulo Cafôfo toma posse na próxima terça-feira do seu segundo mandato enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), depois da maioria absoluta alcançada nas eleições autárquicas do passado dia 1 de Outubro. As prioridades e o plano de acção para os primeiros 100 dias já estão definidos: reabilitação urbana, habitação, educação e zonas altas. A estabilização da situação financeira da autarquia vai permitir que a CMF conclua uma lista significativa de obras públicas, iniciadas no anterior mandato.

A equipa de Cafôfo, que vai ter como número 2 Miguel Silva Gouveia, vai realizar 28 intervenções, que representam um investimento de aproximadamente 3,3 milhões de euros, em praticamente todas as freguesias do concelho, com destaque para as zonas altas, uma das apostas-chave para os próximos anos.

O DIÁRIO sabe que a lista inclui acessibilidades, saneamento básico, parque escolar, aposta em infraestruturas culturais, sociais e comerciais e a causa animal, com a inauguração de um novo centro de esterilização para animais errantes. Nos primeiros cem dias de governação, que decorre até meados do 2018, o Executivo da ‘Confiança’ aplica no terreno uma agenda de desenvolvimento local.

Zonas Altas

Paulo Cafôfo já anunciou que, entre 2017 e 2021, a vai duplicar o investimento nas zonas altas do concelho. O compromisso com a redução de assimetrias, feito durante a campanha, e com o incremento da qualidade de vida nestas zonas vão constituir uma prioridade. Desde o início do anterior mandato, em 2013, o Funchal investiu 7 milhões de euros em obras de beneficiação nas zonas altas, uma aposta agora reforçada com especial incidência nas acessibilidades, saneamento básico e melhoramento de espaços públicos, que será multiplicada nos próximos anos com as oportunidades que a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), o Gabinete da Cidade e o novo PDM vão criar. O presidente reeleito já assumiu publicamente um investimento de 15 milhões de euros a quatro anos, que permitirá desbloquear, por exemplo, pedidos antigos daquelas populações do Funchal. Por exemplo, o alargamento das veredas do Boliqueime e da Freirinha, em Santo António, ou do Calhau e da Cova, em São Roque, vai ser uma realidade

PDM na Assembleia Municipal

Um dos grandes capítulos que vai ser concluído nos primeiros meses do mandato é a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), que esteve em discussão pública entre Julho e Setembro, encerrando o longo processo, dez anos depois da data que havia sido estabelecida para a sua revisão (2007).

A revisão do PDM do Funchal reuniu, como o DIÁRIO noticiou, cerca de 700 participações (entre reclamações, sugestões e esclarecimentos). A proposta de revisão vai agora transitar em reunião de Câmara para ser apresentada em assembleia municipal até ao final do ano.

Habitação

O programa ‘Amianto Zero’ é outra das prioridades da CMF. O objectivo é erradicar o amianto de todos os bairros sociais camarários, resolvendo um problema de saúde pública, que subsiste desde a década de 80.

Entretanto, em Agosto de 2015 foram desencadeados os procedimentos para a construção de 66 novos fogos, nos Bairros da Quinta Falcão, em Santo António, e dos Viveiros, em São Pedro, num investimento global de 5 milhões de euros, o que está a ser feito exclusivamente com verbas municipais, beneficiando cerca de 300 pessoas.

Para o efeito e segundo Paulo Cafôfo, foi fundamental o processo que levou à contracção, com sucesso, de um empréstimo ao investimento, junto da banca. “Foi possível graças ao equilíbrio das contas municipais, alcançado durante o primeiro mandato, que levaram à realização de vários planos de pagamento de dívida e à perda total de autonomia financeira por parte do município”, esclarece o autarca, acrescentando que “esse foi um cenário que se inverteu drasticamente”.

Foi possível avançar com um programa de forma sustentada e, num caso como noutro, as obras avançam a bom ritmo e vão cumprir os respectivos prazos de execução, com data prevista para o último trimestre de 2018. É o caso dos 28 apartamentos nos Viveiros e dos primeiros 8 fogos na Quinta Falcão. Neste momento, a autarquia ultima as peças concursais para lançar novamente o procedimento de contratação pública para os restantes 30 fogos, depois de dificuldades que lhe foram alheias e que impediram a concretização do primeiro concurso, da parte da empresa adjudicada.

No mandato que agora começa, o investimento anunciado para os bairros sociais do concelho ascenderá, por sua vez, a 10 milhões de euros, aplicados especificamente na beneficiação dos bairros sociais camarários, quer seja na recuperação de moradias, na requalificação de espaços públicos, em novos empreendimentos sociais ou na criação de habitação via reabilitação urbana.

ORU em curso com jovens na mira

Com uma ORU (Operação de Recuperação Urbana) em pleno funcionamento desde Agosto, a reabilitação urbana é considerada o desafio da década para o Funchal e continuará a ser a estratégia central do segundo mandato da equipa de Paulo Cafôfo. A primeira ORU do Funchal e da Região estende os actuais benefícios fiscais à reabilitação urbana na cidade aos próximos 15 anos, com um investimento previsto de 71 milhões de euros, 56 milhões da parte da autarquia e outros 15 milhões por parte de privados. O Funchal será um dos únicos 29 municípios do país com uma “ORU sistemática”, munida de um programa estratégico definido e com instrumentos de execução da operação, assumindo-se na vanguarda da reabilitação urbana a nível nacional.

Neste âmbito, o Executivo tem um propósito claro em termos de investimento público: dar uma “segunda vida” aos bairros históricos do Funchal, com novas acessibilidades e, especialmente, com o ressurgimento de habitação jovem. Zonas como o Bairro dos Moinhos, o Bairro do Paiol, o Bairro de São João, o Beco dos Arrifes, o Beco dos Frias ou a Rua da Rochinha, entre várias outras, “foram esquecidas ao longo dos anos”, mas têm um “potencial enorme”, seja do ponto de vista turístico, seja em termos de requalificação do património edificado, seja, ainda, na transformação das condições de vida para as pessoas que ali vivem e para outras que a edilidade deseja virem a habitar, sustenta o presidente.

A CMF pretende, antes de mais, assegurar um acesso fácil a estes bairros, não só para os turistas poderem mais facilmente lá chegar, mas, acima de tudo, para garantir condições de comodidade e segurança para os residentes. De acordo com a visão da autarquia, estes são espaços que precisam de uma nova estética, mas também de gente nova, daí o objectivo de criar “nova habitação” e fazer destes sítios lugares de excelência para vive. Uma das novidades, para o Bairro dos Moinhos em particular, será uma intervenção urbanística em grande escala, projectada por um arquitecto com pergaminhos a nível nacional e que já está em fase de discussão.

Neste sentido, surge outro dos compromissos eleitorais da ‘Confiança’, que vai merecer também um foco prioritário: o novo programa de arrendamento para jovens a preços controlados, na baixa da cidade. “A estratégia coloca a reabilitação urbana e a habitação de mãos dadas e é por isso que vão ser criadas condições para promover o regresso dos funchalenses ao centro, nomeadamente dos jovens, num programa que também vai contribuir para resolver as carências de habitação social que existem no concelho”, explica Paulo Cafôfo. Neste sentido, e dentro do investimento previsto na ORU, a Câmara vai adquirir prédios no centro apenas para os reabilitar. Depois assumirá o arrendamento a custos controlados como uma ferramenta essencial.

Finalmente, e ainda no capítulo da reabilitação urbana, a recuperação de edifícios históricos para fins socioculturais vai ser uma realidade. O Executivo prepara-se, por isso, para dar seguimento a vários projectos emblemáticos que tem em mãos.

Matadouro

Desde logo, à regeneração do antigo Matadouro do Funchal, em Santa Luzia, como um centro de inovação e criatividade, intervenção que já tem projecto. Em São Pedro, será concluída, nos próximos meses, a aquisição da antiga Confeitaria Felisberta, através de um processo de expropriação, depois de não ter sido possível chegar a acordo com os actuais proprietários, e que “permitirá reabrir este marco histórico do Funchal fechado há largos anos”. No Monte, prossegue a recuperação da antiga estação do comboio, no Largo da Fonte, que vai tornar o edifício num núcleo histórico-cultural, tal como já foi anunciado, à qual se junta outra novidade: a CMF irá avançar para a compra da antiga Estação do Pombal (Caminho do Comboio), integrando o edifício no mesmo projecto de evocação de memória histórica.

1.000 euros de bolsa

A Educação foi outra das grandes bandeiras eleitorais da coligação. Depois do programa de implementação de manuais escolares gratuitos no 1.º ciclo do Ensino Básico, no corrente ano lectivo 2017/18, que chegou a mais de 4 mil alunos, a CMF avançará com manuais escolares gratuitos para todos os ciclos. A medida será, neste caso, implementada de forma faseada, ou seja, no próximo ano lectivo (2018/19) e será estendida aos alunos do 2.º CEB e, por fim, aos alunos do 3.º CEB, em 2019/20. Os apoios atribuídos no próximo mandato continuarão a ser variáveis, consoante o que os alunos já beneficiem, ou não, de ação social escolar, de modo a que não exista duplicação de apoios.

O outro compromisso considerado estruturante no campo educativo são as bolsas de estudo para os funchalenses a frequentar o Ensino Superior, que vai abranger todos os estudantes do concelho, quer estudem na Madeira ou no Continente, num valor equivalente ao das propinas e que poderá chegar até 1.000 euros por ano, durante os três anos de licenciatura.

“Num projecto que tem investido muito na Educação desde a primeira hora, com um trabalho integrado que levou à criação, por exemplo, do Apoio à Natalidade e à Família à implementação do IMI familiar com encargos diminuídos para mais de 8000 famílias do concelho, a aposta irá evoluir agora dos mais novos até à universidade”, sustenta o presidente da CMF.

“A autarquia tem consciência de que o abandono do ensino superior, por falta de possibilidades económicas, é uma realidade no concelho, e a intenção é garantir aos jovens as oportunidades merecidas, num investimento que para o Executivo dará frutos garantidos no futuro”, conclui o autarca Paulo Cafôfo.

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