Cada vez mais ‘enterrados’

Reabertura do polémico aterro no litoral do Porto Novo ‘reacende’ guerra entre Câmara de Santa Cruz e Governo Regional

13 Jan 2018 / 02:00 H.

Está a provocar forte contestação a reabertura do grande aterro criado junto à foz da Ribeira do Porto Novo, localizado em domínio público marítimo. Mesmo que a título transitório, o despejo de resíduos de construção e demolição, que se verifica desde meados da semana passada, conta já com a oposição da Câmara Municipal de Santa Cruz e associações ambientalistas.

Apesar do Governo Regional justificar que a medida resulta do facto do único aterro licenciado na RAM possui actualmente a licença suspensa, e por isso há esta necessidade de acautelar o normal prosseguimento da actividade económica, ou seja, importa acima de tudo satisfazer a actual retoma do sector da construção civil e do aumento de obras, o regresso em força dos camiões que têm ido descarregar no polémico aterro está já a levantar ‘muita poeira’, ao ponto de colocar em risco a continuidade desta prática, mesmo que de forma transitória e excepcional.

Desde que reabriu, estima-se que diariamente e em média, mais de meia centena de camiões têm descarregado ‘terra e caliça’ no dito aterro.

Todos os dias, normalmente até meio da tarde (alegadamente o acesso ao aterro só funciona entre as 9h30 e as 15h30), tem sido um vaivém de pesados carregados de terra e entulhos a circularem na via rápida, sobretudo no troço entre o Pilar e o Porto Novo. Por estes dias tem sido quase uma constante os camiões que têm como destino o aterro do Porto Novo. Com destaque para a frota da empresa de aluguer de máquinas ‘Fernando & Correia’, com muitos camiões no terreno e em várias frentes.

No Funchal, esta empresa tem estado envolvida na remoção e transporte do entulho que se encontrava amontoado no espaço da Câmara Municipal, localizado na Fundoa de Cima. Está também a transportar as terras que estão ser retiradas da obra de requalificação da Quinta Magnólia. Ali bem perto, a muita terra que está a ser retirada da enorme escavação que a empresa Socicorreia está a fazer nos terrenos situados defronte do Estádio do Marítimo, onde tem projectado erguer um grande empreendimento imobiliário, está também a cair no litoral do Porto Novo.

O aterro esse, continua a crescer para além do que a vista alcança à esmagadora maioria dos madeirenses,

Descarregados 3.000 m3 na primeira semana

A directora regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), Paula Menezes, reforça que a autorização de deposição de resíduos inertes de construção e demolição é “a título excepcional e transitório” e “durante um prazo previsto de quatro meses”. Quanto ao destino a dar ao aterro depois de concluída mais esta recarga, nada é adiantado. Diz apenas que cabe à Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais assegurar a referida actividade “até à concretização de uma solução adequada de longo prazo”.

Além dos argumentos que constam na Resolução tomada em Conselho de Governo, no passado dia 7 de Dezembro, Paula Menezes realça que “esta operação provisória tem sido articulada e acompanhada de perto pelas diversas entidades com responsabilidades na operação, nomeadamente no que diz respeito ao Domínio Público Marítimo, à Hidráulica e ao licenciamento de aterros, de modo a controlar aquela deposição”.

Embora a previsão aponte que esta reabertura do aterro do Porto Novo possa perdurar até Maio, a responsável pela DROTA admite contudo que o prazo para esta deposição venha a ser encurtado “caso o motivo da suspensão do aterro licenciado seja entretanto resolvida”. Reitera que está garantido “a salvaguarda de todas as condições para que os materiais depositados não contaminassem o meio hídrico, de forma a não interferir com a prática de mergulho ou de outras actividades lúdico desportivas na zona”.

Esclarece ainda que “para esta deposição foi elaborado um plano de enchimento com base no projecto agrícola desenvolvido pelo GR em 2010”, assegurando ainda que a deposição dos resíduos, solos e rochas está a ser devidamente acompanhada pelos técnicos da DROTA”.

Só na primeira semana de funcionamento terão sido depositados mais de três mil metros cúbicos, de acordo com a tutela. Volume que ainda assim diz ter resultado “do facto das obras em curso terem armazenado nos seus estaleiros os resíduos, durante cerca de um mês, por falta de destino licenciado”.

Confirmou de resto que estes inertes “são provenientes de diversas obras, públicas e privadas, dos vários concelhos da Região”, lembrando que pode “qualquer empresa de construção civil efectuar a deposição dos inertes no local desde que cumpridora dos critérios estipulados para a deposição”, concretizou.

Bananal ‘enterrado’

Este aterro terá tido origem no final do século passado para satisfazer a necessidade de encontrar um depósito de inertes para os consórcios de duas grandes obras da ‘Madeira Nova’. A construção da via rápida entre a Cancela e o Aeroporto e a ampliação do Aeroporto Internacional da Madeira. Em ambos os casos serviu de depósito dos materiais resultantes das movimentações de terras necessárias às duas grandes empreitadas. Depois de então a grande recarga aconteceu no início desta década, quando recebeu parte significativa do entulho resultante da aluvião do 20 de fevereiro de 2010.

Devido aos constantes depósitos de terra e outros entulhos, acabou por ir crescendo a partir do calhau, sem que houvesse sequer a preocupação de ali ser criada uma barreira de contenção eficaz que pelo menos garantisse a protecção das terras da acção da erosão marítima.

No final da década passada chegou a ser apontada uma solução para a aterro. O então secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, anunciou o objectivo de requalificar aquela plataforma, transformando-o numa área cultivável de 20 mil m2 e com uma capacidade para produzir 70 toneladas de banana ao ano.

Cosmos repúdia

“Repúdio e apreensão” foi desta forma que a Cosmos - Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida reagiu à reabertura do grande aterro no Porto Novo.

Através de comunicado, a Cosmos acusa que “este aterro foi criado na orla costeira sem qualquer protecção marítima, mesmo com o objectivo de o mar levar com o tempo as terras ali depositadas”. Denunciou ainda que “este grave atentado ambiental causou (e tem causado) a destruição da flora e fauna marítima daquela zona costeira”, razões para considerar inaceitável “que seja de novo reaberto este foco de poluição marítima, com novos descarregamentos de inertes”.

Outras Notícias