“Brexit é um paradoxo para os interesses do Reino Unido”

Luís Lobo-Fernandes, professor catedrático da Universidade do Minho

24 Out 2017 / 02:00 H.

O professor catedrático foi o orador convidado de uma conferência intitulada ‘Que diferença um ano faz! A Europa entre o Brexit e um novo arranque’, que ontem marcou a manhã na Escola Secundária Jaime Moniz. O processo de saída do Reino Unido da União Europeia e as suas consequências estiveram em destaque.

Defende que o Brexit é uma má notícia. Essa era uma notícia anunciada? Tenho muita relutância em aceitar qualquer tipo de fim da história, isto é, de antecipar epílogos. Penso que não. Ninguém contava com o voto maioritário do ‘não’, ou seja, da saída da União Europeia. Penso que não era anunciado porque, se há país que, em função da sua estrutura económica, da sua estrutura de capitais, da importância e da centralidade do mercado de capitais de Londres, que é altamente dependente do seu grau de abertura, é justamente o Reino Unido. Num conjunto largo de questões, o Brexit não faz sentido, sobretudo para os próprios britânicos, dada essa dependência - que é uma palavra forte. Não é por acaso que a preocupação de Teresa May, e ainda num primeiro momento do próprio Cameron, de potenciar a relação com a Commonwealth e com o resto do mundo. A saúde, o futuro e a prosperidade do Reino Unido está muito dependente desse grau de abertura, por isso isto é um paradoxo. O Brexit é um paradoxo para os próprios interesses do Reino Unido.

Daí que não fazia sentido antever este desfecho... Um dos grandes méritos da democracia é que a gente, em bom rigor, não sabe os resultados das eleições. Mesmo os estudos mais sofisticados de sondagens e de estudos de opinião têm colapsado em França, cá e, desde logo, em relação ao Brexit. Todos os estudos de opinião e sondagens apontavam para uma maioria, ainda que não muito ampla, para a continuidade. Foi um choque.

Este está a ser um processo demorado, ao contrário do que inicialmente se podia prever. É essa necessidade de manter uma boa relação externa que vem complicar as decisões? O processo vai ser demorado e duro. O processo de negociações está a ser muitíssimo duro. Os protagonistas ainda não se estão a lançar ao pescoço de cada um, mas as negociações estão a ser muito duras. Por outro lado, há um dado de fundo que tem muita ressonância noutros sectores, é que o Reino Unido não aceita uma Europa dominada pela Alemanha e isso está na mente de muita gente na Inglaterra que votou contra o Brexit. A ideia de uma União Europeia dominada quase exclusivamente pela Alemanha é algo que os nossos amigos britânicos não aceitam. Portanto, há questões para além da natureza económica, há questões políticas que tenho tentado sublinhar.

O processo de integração europeia está a ficar conotado com negatividade? O processo de integração europeia é um processo positivo, não tem precedentes históricos. Estamos a falar de uma integração que vai da Madeira à Bulgária. Temos que ter algum cuidado, não podemos ser excessivamente ideológicos, temos que ser pragmáticos, temos que ter noção das próprias realidades internacionais. Quando falamos em pequenos países como a Eslovénia ou a Áustria, as pessoas estão preocupadas. Não podemos receber toda a gente e, por isso, temos que colocar pressão, em nome dos valores democráticos que a Europa defende, nas lideranças dos países de onde procedem estes emigrantes. Temos que ter a porta aberta para ajudar.

No entanto, essa solidariedade não se fez ver nos países que foram alvo de défice excessivo... Pois não e um dos elementos que agravou a crise do projecto de integração foi a falta de solidariedade manifesta que ocorreu durante a chamada crise das soberanas. O que tivemos foram manifestações insanas, preocupantes, da falta de solidariedade, que foram marcadas por momentos de hostilidade, não só pelos cidadãos europeus, mas também entre os Estados-membros. Quando se chega ao ponto de falar dos aiatolas da austeridade vemos o quão preocupante é. O que se fez foi criar punições. Isto é uma loucura política porque feriu e golpeou aquilo que é a essência do projecto europeu, que é uma instância de solidariedade.

Os recursos económicos podem ficar afectados para a Madeira e Portugal? Podem e o cenário de solidariedade em relação a essas regiões ultraperiféricas, como é o caso do arquipélago da Madeira, pode na medida em que falta uma reserva de solidariedade para que questões que têm a ver com determinadas regiões possam ser alvo da preocupação. Todo aquele programa em relação aos fundos estruturais está em causa e não podemos iludir isso. Há uma falta de vontade, de rigor para que se olhem para essas questões, que deixaram de ser prioritárias.

A relação histórica com Portugal poderá contribuir para um acordo entre ambos? O acordo entre o Reino Unido e a União Europeia tem que ser definido no seu conjunto. Portugal não tem a margem de manobra suficiente para arrancar situações de privilégio. Há uma relação histórica de grande proximidade, mas penso que o acordo tem que ser entre o conjunto dos países que ficam e o Reino Unido.

Se tivermos em conta os portugueses que residem e trabalham no Reino Unido, esse que é um ponto essencial, penso que não haverá acordo. Estamos a falar de 3 milhões de cidadãos europeus que residem e trabalham no Reino Unido e, portanto, é fundamental garantir essa liberdade de circulação dessas pessoas e a liberdade de residência. Teresa May foi pressionada, no Conselho Europeu da passada quinta e sexta-feira, nesse sentido. É a moeda de troca fundamental.