Bloco propõe 13 medidas para Orçamento de 2018

Do social ao animal, da Educação ao Desporto, do ‘bolso’ à banca

18 Dez 2017 / 02:00 H.

A bancada parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Legislativa da Madeira apresenta 13 proposta de alteração ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, bem como ao PIDDAR, medidas que visam diversas áreas, desde o social à causa animal, da educação ao desporto, dos impostos que visam directamente os cidadãos às empresas, mas também apontando à banca.

O debate na especialidade do Orçamento e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas da Região começa esta segunda-feira, 18 de Dezembro, e prolonga-se até sexta-feira, 22, na qual os dois deputados bloquistas vão poder apresentar as medidas entregues para alterar a proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, 12 ao todo, e para o PIDDAR, apenas um.

Vamos às propostas, por ordem aleatória e por sector. Os bloquistas pretendem o “descongelamento e reposicionamento na estrutura da carreira docente, ficando o “Governo Regional autorizado a proceder ao reposicionamento de todos os docentes na estrutura da carreira correspondente em resultado do descongelamento das mesmas”.

Também na educação, também pretendem que o Governo Regional limite “os apoios aos estabelecimentos de Educação e Ensino privados da Região Autónoma da Madeira às áreas geográficas onde não exista oferta Educativa Pública”.

Segue-se a medida de “complemento de Pensão aos Idosos, Reformados e Pensionistas cujos rendimentos totais sejam inferiores aos do Salário Mínimo em vigor na RAM”, no valor de 50 euros mensais, “a ser atribuído a todos” os que estejam nesta posição.

Também pretendem alterar o artigo 18º-A sobre a “contribuição sobre o sector bancário”, que na prática visa prorrogar o regime da contribuição da banca na Região Autónoma, criado em 2011 e, posteriormente, alterado em 2012, 2013 e 2014.

O ‘Bloco’ também quer cortar as verbas atribuídas ao desporto profissional, já em 2018, “no montante máximo de 20%”.

Para os funcionários públicos, querem que seja reposto o Subsídio de Insularidade aos trabalhadores a exercer funções públicas na administração regional e local na Ilha da Madeira, e que seja “fixado o valor de 25 euros mensais”.

Na área fiscal e nos artigos 16.º sobre o Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), 17.º, sobre o Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e 17.º-A, sobre as taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma da Madeira, pretendem a redução, “para todos os escalões, em 10% relativamente às taxas fixadas” pelo Orçamento da Região para 2017 ou em vigor na presente data.

Também no que concerne às empresas, mas do sector público, os deputados bloquistas querem ver alterado o artigo 13.º, que visa autorizar o Governo Regional “a alienar as participações sociais” que a Região “detém em entidades participadas, com excepção da Empresa Horários do Funchal, Empresa de Electricidade da Madeira, APRAM, SA e Águas e Resíduos da Madeira, SA”.

No mesmo sector e artigo (13.º-A), apontam à “reversão da concessão da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM)”, que seria integrada no Instituto para a Qualificação, IQ IP-RAM, a partir do dia 1 de Setembro de 2018.

Tema sempre alvo são a das Parcerias Público Privadas rodoviárias, que pretendem sejam renegociadas “no sentido de garantir uma redução dos encargos anuais do Orçamento para 2018 com essas entidades, devendo apresentar à Assembleia Legislativa um Orçamento Retificativo que reflicta essa poupança, até final do primeiro semestre desse mesmo ano”.

Por fim, a proposta ao PIDDAR, que seria mais um aditamento ao programa das actividades tradicionais, no sector da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas, mais precisamente no reforço do Desenvolvimento zootécnico. Em concreto, visa uma dotação de 45 mil euros para medidas de apoio a acções para o bem-estar de animais de companhia e de animais errantes, valor que seria retirado do projecto de produção de coelhos bravos em cativeiro na Madeira e Porto Santo, bem como da beneficiação do centro cinegético da Casa Velha.

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