Balcão do Empreendedor ganha forma

Ponto de acesso aos serviços relacionados com a actividade empresarial permite tratar de diversos assuntos de forma totalmente electrónica

19 Mai 2017 / 02:00 H.

A extensão do Balcão do Empreendedor à Região, processo que o Governo Regional “considera prioritário para simplificar os procedimentos e reduzir os encargos administrativos sobre os cidadãos e as empresas”, encontra-se, neste momento, em fase final de preparação, com os vários municípios a ultimarem os processos relacionados com a implementação do mesmo.

A informação foi confirmada ao DIÁRIO pelo secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que, mesmo lamentando alguns atrasos verificados na resposta das autarquias, prefere valorizar a evolução mais recente de um processo que considera fundamental para “o benefício directo dos cidadãos” e para a necessária dinamização da própria economia regional, “numa altura em que todas as medidas de combate à burocracia, que assegurem a redução dos tempos de espera e dos custos associados, particularmente para os pequenos empresários e comerciantes, deveriam ser acauteladas e imediatamente tratadas”, sublinha.

Eduardo Jesus reforça a tónica da “simplificação e desmaterialização dos procedimentos” e acredita que este será mais um instrumento “integrado nesta política de proximidade à população que diariamente o Governo Regional, a vários níveis, concretiza”.

Neste Balcão e paralelamente à informação disponibilizada, podem ser tratados diversos assuntos, de forma totalmente electrónica e com a maior comodidade para os seus utilizadores, sejam cidadãos ou empresários. Criar uma empresa, registar uma marca, obter certidões ou fazer o licenciamento de actividades são, entre outras, algumas das possibilidades que passarão a estar disponíveis, dentro em breve, à distância de um simples click.

Este processo iniciou-se pela Direcção Regional de Economia e Transportes, em parceria com a Agência de Modernização Administrativa, I.P. (AMA). Uma entidade que, no início deste mês, promoveu, na Região, duas sessões de formação e informação, visando dotar os futuros utilizadores de competências para a gestão das ferramentas informáticas que passarão a estar disponíveis neste Balcão.

A implementação do Balcão do Empreendedor em todos os municípios decorre da obrigatoriedade legal, através do princípio “digital como regra”, consagrado no Decreto -Lei n.º 74/2014, de 13 de Maio e do princípio do balcão único electrónico — o “Balcão do empreendedor” —, isto é, da existência de um sítio na Internet único para os agentes económicos interagirem com toda a Administração Pública.

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