Assembleia vai custar menos meio milhão

Orçamento para 2018 mantém 3,2 milhões para ‘jackpot’ e 1,9 para subvenções

07 Dez 2017 / 02:00 H.

O ‘jackpot’ mantém-se no valor de há dois anos e o parlamento vai gastar menos meio milhão de euros do que este ano. Estas são alguns dos destaques da proposta de orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira, para 2018.

O secretário-geral da ALM foi ouvido, ontem, na comissão de Economia, Finanças e Turismo, para apresentação do documento.

Ricardo Rodrigues entregou um orçamento que tem uma despesa total de 13.751.000 euros. Menos 541 mil euros em relação a este ano.

O orçamento inclui uma verba de 3,2 milhões de euros de transferências para os partidos, o ‘jackpot’ parlamentar, que não sofre aumento desde 2015, quando esta parcela foi reduzida em 40%.

As subvenções a ex-deputados totalizam 1,9 milhões de euros.

Recomendações

A audição decorreu no intervalo da sessão plenária de ontem que ficou marcada pela discussão de projectos de resolução.

Paulo Alves defendeu medidas para a redução do peso das mochilas escolares. O JPP defende a criação de cacifos nas escolas, incentivos aos docentes para a utilização de novas tecnologias, manuais em fascículos e horários e utilização de salas de aula que diminuam as deslocações dos alunos.

O PCP foi responsável por dois projectos de resolução, o primeiro sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência. Uma recomendação ao governo regional para elaboração de um plano de defesa e salvaguarda dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e as acções necessárias para o seu efectivo cumprimento.

A discussão da proposta do PCP motivou um debate em torno dos apoios prestados. Sílvia Vasconcelos referiu que na idade adulta as pessoas portadoras de deficiência ficam desprotegidas.

Rubina Leal, do PSD, contraria a afirmação, lembrando que, além das prestações de invalidez e outras já existentes, um a nova prestação social para a inclusão é dirigida a pessoas entre os 18 e os 66 anos.

Este subsídio, de 264 euros, pode ser solicitado pelas pessoas portadoras de deficiência.

Roberto Almada apresentou outro projecto de resolução que recomenda ao governo “medidas de emergência contra o desmantelamento do departamento de Saúde Mental do SESARAM”. O deputado do BE referiu a saída de psiquiatras do serviço de saúde, deixando 1.500 doentes sem acompanhamento.

Almada diz que BE vai sozinho às eleições

- Raquel Coelho confrontou Roberto Almada com as prioridades da Câmara do Funchal na área social e lembrou que o Bloco de Esquerda integra um “projecto” de poder, numa referência à coligação autárquica. O líder do BE respondeu assegurando que o seu partido “está pronto para ir a eleições com as suas listas e com o seu programa e é isso que irá acontecer em 2019”.

- “Há enfermeiros no desemprego e outros que são exportados para o Reino Unido”, afirmou Roberto Almada, na intervenção de abertura da sessão plenária de hoje, na ALM.

O líder do BE abordou o “caos na saúde”, com particular atenção à falta de enfermeiros. “Em muitos turnos em que deveriam estar cinco enfermeiros só estão três, com as consequências óbvias”, afirma.

Almada considera ser “tempo de o governo começar a governar, também nesta área”.

- Ricardo Lume fez uma intervenção, no período antes da ordem do dia, em que abordou alguns pontos da proposta de orçamento regional para 2018. O deputado do PCP refere que o OR tem uma despesa de mais 221 milhões de euros do que este ano mas as verbas para as áreas sociais e económicas diminuem. “O que há é um aumento enorme do serviço da dívida”, afirma.