“As pessoas de outras raças e etnias estão mais integradas”

Mariana Bettencourt, directora do Serviço de Igualdade de Género, diz que é preciso denunciar

17 Mai 2018 / 02:00 H.

Nomeada em Novembro de 2017 como directora do recém criado Serviço de Igualdade de Género, em resultado da nova legislação (Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto), que estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, Mariana Bettencourt representa a Região na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

O que vem introduzir esta nova legislação e que implicações tem na Madeira? As grandes alterações desta lei têm a ver com uma maior abrangência, uma vez que existiam várias comissões e fundem-se agora, tornando mais clara a classificação do que é a discriminação. No fundo, começou-se a chamar as coisas pelos nomes e em relação à Região Autónoma a grande inovação é que a CICDR passou a ter um representante de cada uma das regiões autónomas, permitindo uma relação de proximidade. As pessoas que tenham problemas de discriminação, que são alvos de situações ou atitudes discriminatórias, em vez de terem que recorrer aos serviços no continente, podem vir aqui (a sede do Serviço fica na Rua Direita, no Funchal). Outra alteração é que, com a legislação, passamos a realizar acções de formação e de divulgação, de que é exemplo a que realizamos ontem. Porque, se as pessoas estiverem formadas e informadas os comportamentos discriminatórios vão ser menores, principalmente no trabalho com crianças.

É importante esse trabalho com as novas gerações? Seguramente. Elas são o futuro e se começarmos a trabalhar nessas idades, penso que daqui a 10 ou 20 anos vamos ter uma região e um país mais igualitário. Aliás, a nossa primeira acção de divulgação foi a 21 de Março, no Dia Internacional da Eliminação da Discriminação racial, em que juntamente com a Direcção regional de Educação fizemos uma actividade na Escola do 1.º Ciclo com Pré-Escolar da Nazaré, precisamente porque convivem ali crianças de várias raças e etnias.

E em termos de denúncias ou queixas na Região? Até agora não houve, muito por culpa de alguma falta de informação das pessoas. Estamos a começar a divulgar e a referida conferência foi o grande início da divulgação da existência de um representante, de uma conselheira aqui na Região. Já participei em duas reuniões da CICDR e fiz questão de solicitar ao Alto-Comissário para as Migrações, Pedro Calado, esta intervenção de divulgação. Estou aqui para apoiar as pessoas e ajudar a fazer a queixa ou reclamação, mas podem ser feitas de qualquer outra maneira, seja por telefone, por email, por fax, por carta, em presença, mas a forma mais directa de agilizar a intervenção é ir ao site www.cicdr.pt/queixa e preencher os requisitos. Como conselheira, durante as reuniões da Comissão, exponho os casos que aparecem na comunicação social, por exemplo, que tem sido o local até agora das queixas. Infelizmente ainda as pessoas não estão muito habituadas a efectivar as reclamações.

Como refere, o facto de não haver queixas formais não inviabiliza que haja casos na Madeira? Infelizmente existem situações de discriminação racial e as estatísticas dizem isso, sobretudo no país onde ainda há alguns preconceitos relativamente à raça e às etnias. Há um grande caminho a fazer. Aqui na Madeira, se calhar não notamos tanto porque as comunidades de outras raças, em vez de estarem concentradas em espécies de guetos ou bairros de lata como no continente, como são o caso da comunidade cigana, que aqui tem cerca de 70 elementos, ou os afro-descendentes, vivem dispersos, estão integrados. Essa política que o nosso governo teve de integração e inclusão dessas comunidades foi muito importante, pois sobretudo as crianças e jovens estão perfeitamente integradas no meio escolar e a fazerem o seu percurso com sucesso. Foi um processo que funcionou bem, mas demorou algum tempo. Lembro-me de há cerca de 40 anos quando houve retornados de África, as pessoas sentiam-se discriminadas, havia mais queixas. É verdade que as pessoas têm de se adaptar às regras do país, porque onde começa a liberdade ou convivialidade de uns acaba a de outros, daí ser necessário o respeito mútuo.

Outra alteração desta lei tem a haver com as coimas... Às vezes é importante as pessoas saberem que há coimas e que têm valor significativo, que revertem para o Estado e para o Alto-Comissariado e não para quem faz a denúncia. É importante para as pessoas abrirem os olhos e ganharem consciência de que não podem abrir a boca ou escrever ou difamar as pessoas, situações que podem afectar gravemente e psicologicamente os visados. Para uma pessoa singular vai de 421 a 4.213 euros, para uma pessoa colectiva, pode ir dos 1.685 aos 8.426 euros. Mas também pode obrigar as pessoas a ter formação cívica.

Discriminação racial acontece entre portugueses

Numa sala composta por colaboradores de várias entidades regionais que possam lidar mais proximamente com as populações, o adjunto do Alto-Comissariado para as Migrações, Vasco Malta disse ontem que a nova legislação vem assegurar maior rigor contra quem ou quantos possam cometer tais actos considerados crime. “Não há dúvida que há discriminação em Portugal”, mas acredita que o país “tem feito um trabalho absolutamente fantástico no que diz respeito à integração daqueles que vêem, nomeadamente do norte de África, resultando inclusive na diminuição da discriminação”. E acrescentou: “A discriminação racial pode ocorrer a pessoas que são cidadãs portuguesas, não é uma questão de nacionalidade ou que ocorra apenas com os migrantes. No que toca aos madeirenses, é uma resposta difícil de dar. Mas acho que, infelizmente, o fenómeno do racismo atinge todos. Não tenho dúvidas nenhumas que hajam portugueses da Madeira que são discriminados, como há portugueses no continente que também o são.”

Rita Andrade, secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, lembrou que o Governo Regional disse que importa que “as pessoas de facto conheçam a lei, como a devem aplicar, a suas implicações e para que actuemos sempre, em termos de atendimento dos serviços públicos, no escrupuloso cumprimento da legislação”, apontou, defendendo que, estando nós no século XXI e apesar do trabalho já desenvolvido, “temos de continuar a trabalhar no sentido da plena igualdade e no combate a estereótipos”.