Áreas sociais em debate

Plano regional de habitação e complemento de pensão debatidos na Assembleia

12 Out 2017 / 02:00 H.

A segunda sessão plenária da ALM, depois das férias parlamentares e das alterações em várias bancadas, marcou o regresso de Nivalda Gonçalves aos debates no hemiciclo. A ex-presidente do IHM e que também já foi vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, regressou à assembleia depois de não ter conseguido ganhar a Câmara da Ribeira Brava, nas eleições de 1 de Outubro.

Ontem, foi um dos deputados mais activos na discussão de um diploma, do PCP, que cria um Programa Regional de Habitação. A deputada do PSD recordou as medidas que foram implementadas, durante a sua passagem pela entidade que gere a habitação social.

Só no Funchal, estarão inscritas 3.500 pessoas para habitação social. Muito mais do que, por exemplo, em Coimbra e no Porto. O número foi referido por Sílvia Vasconcelos que apresentou o diploma do PCP.

A deputada referiu situações graves de degradação da habitação social, nomeadamente com amianto por retirar e lamentou que os bairros sociais tenham sido “votados ao abandono”.

“Cabe à governação comprometer-se a executar uma profunda política de habitação social”, afirma Sílvia Vasconcelos.

Além do governo, a Câmara do Funchal foi alvo de críticas, de vários deputados, pelo pouco investimento na habitação.

Uma página de publireportagem, publicada na edição do Diário foi o exemplo dado por Raquel Coelho para acusar a Câmara Municipal do Funchal de continuar a “desterrar dinheiro dos munícipes em coisas que não são necessárias”. Nivalda Gonçalves afirmou que a política de habitação da Câmara do Funchal “é feita nas páginas dos jornais e não no terreno”.

Roberto Almada defendeu um diploma que, à semelhança do que acontece nos Açores, cria um complemento de 65 euros mensais para todos os pensionistas que recebem menos do que o salário mínimo regional.

Lopes da Fonseca, tem muitas dúvidas de que seja possível aplicar a proposta do BE. O líder do CDS garante que, para pagar 65 euros mensais a cerca de 17.000 pessoas, será necessário inscrever no orçamento cerca de 20 milhões de euros. “Não há capacidade financeira para cumprir isto”, garante.

“Há dinheiro a rodos para tudo, como é que não há dinheiro para idosos”, perguntou Gil Canha que considera uma “mentira” que o orçamento não possa suportar o complemento de pensão.

A ALM volta a reunir-se hoje, dia de votações semanais.

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