Após “arrumar a casa” Madeira quer tratamento justo

Jornadas do Grupo Parlamentar do PSD servem para pedir urgente revisão da LFR

07 Nov 2017 / 02:00 H.

O financiamento do projecto do futuro Hospital da Madeira é o tema do momento, mas a primeira de três reuniões das Jornadas Parlamentares do PSD, realizada ontem à tarde na sede do partido no Monte, resultou no apelo do Vice-presidente do Governo Regional para uma urgente revisão da Lei de Finanças Regionais e a reivindicação de, pelo menos 145 milhões de euros que, diz, o Estado deve à Região. Este seria o tratamento que Pedro Calado entende ser justo, já que o Executivo regional tem sido ‘bom aluno’ desde que, em 2013, foi obrigado a um apertado programa de austeridade que pesou sobre os madeirenses.

Segundo Pedro Calado o objectivo do Executivo regional passa por “privilegiar o diálogo institucional, defensor daquilo que são as necessidades e direitos dos madeirenses”, reforçando que neste período de governação desde 2015, a Região “fez o seu trabalho de arrumar a sua casa e ter consolidado o trabalho de casa”. Ou seja, acrescentou, após a assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e desde 2013, “a Região viveu sobre um constrangimento fiscal e financeiro muito grandes. Conseguimos fazer uma redução da dívida em 1.188 milhões de euros e as contas estão perfeitamente consolidadas”.

No entanto, Pedro Calado, que tomou posse há cerca de duas semanas, aponta a “uma revisão da nossa Lei das Finanças Regionais, que tem de ser feita de forma urgente para ir ao encontro daquilo que são as nossas necessidades”. Lembrando que das reuniões entre os governos regional e nacional, a Madeira reclama “verbas que devidas, que fazem muita falta no Orçamento da Região Autónoma”, apontando a mais de 145 milhões de euros que o Estado deve, entre sobretaxas de IRS, a taxa de juro do empréstimo do Estado à Região, entre outras situações.

“Deixem-nos trabalhar, ajudem-nos a trabalhar, porque o que estamos a pedir é fruto de termos arrumado a nossa casa. Chegou a hora de reivindicarmos os nossos direitos e o reverso da medalha, porque durante 4 anos fizemos tudo o que nos foi pedido e até fizemos mais do que nos foi pedido”, concluiu.

Já o líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, a vontade de concluir a reforma do sistema político, nomeadamente a revisão do Estatuto Político-Administrativo, bem como a eventualidade de um documento conjunto com os restantes partidos”, projectou, “para uma futura revisão da Constituição” da República Portuguesa.

E ainda disse: “Não estamos aqui para utilizar Lisboa como justificação, apenas temos a percepção que Lisboa não deve atrapalhar ou prejudicar o povo da Madeira e aquilo que é rumo dos acontecimentos no Governo Regional.

As Jornadas Parlamentares do PSD continuam hoje em Santo António e amanhã em São Roque, esta com a presença do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

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