Ana Gomes nega ter feito referências à Madeira

15 Dez 2017 / 02:00 H.

A eurodeputada socialista Ana Gomes rejeita as acusações de deputados do PSD e do CDS, nomeadamente Cláudia Aguiar e Nuno Melo, de que tenha pretendido incluir a Zona Franca da Madeira em qualquer ‘lista negra’ de paraísos fiscais. O que acabaria por não se verificar, nas recomendações da inquérito aos ‘Panamá Papers’ (PANA), aprovado na quarta-feira em Estrasburgo.

No entanto lembra que, o relatório PANA, da comissão de inquérito em que foi vice-presidente tem referências à Madeira. O relatório contém linguagem sobre a Madeira, especificamente no considerando 31, através de uma a emenda dos Verdes. “Não minha, mas sobre a qual votei a favor”, refere Ana Gomes. O considerando apresentado pela comissão tinha a seguinte redacção original: “Na União Europeia, zonas económicas especiais como a Madeira são utilizadas de forma abusiva por grandes sociedades e particulares ricos para esconder lucros sem pagamento de impostos; considera, por conseguinte, que a Comissão deve rever o estatuto dos regimes em causa, se os objectivos iniciais não tiverem sido cumpridos, e rever também as orientações em matéria de auxílios regionais da UE com base em condições fiscais mais estritas”.

Este foi o ponto de discórdia e de discussão no debate em plenário. O texto acabaria por não ter referência directa à Madeira.

Nessas emendas propostas ao relatório e às recomendações, debatidas e votadas em plenário, a eurodeputada garante que não fez “quaisquer menções concretas às Madeira, mas sim a zonas francas e regimes fiscais preferenciais”.

No relatório consta linguagem sobre zonas francas na UE que as considera possíveis ‘áreas de armazenamento offshore que permitem o branqueamento de capitais e o comércio não tributado de valores’.

A comissão de inquérito também considera que os impostos devem ser pagos onde os lucros são gerados e ‘lamenta o facto de que uma legislação insuficiente da UE ou a sua aplicação ineficaz tenham permitido as acções e construções financeiras reveladas nos Papéis do Panamá, que lograram iludir este princípio básico’

“No que respeita às Recomendações aprovadas ontem (quarta-feira) em plenário, nunca propus que a Madeira constasse da lista de paraísos fiscais juntamente com a Holanda, Irlanda Luxemburgo e Malta, nem propus qualquer linguagem adicional relativa à Madeira. A proposta de emenda sobre aqueles quatro Estados-Membros, que apoiei, foi feita pelo Grupo S&D e nunca considerou a Madeira. Também nunca propus que a Madeira constasse de uma lista negra”, garante.

Por outro lado, sublinha, no texto das Recomendações aprovado há linguagem aplicável a regiões ultraperiféricas, como a Madeira:

‘Insta os Estados-Membros pertinentes a aproveitarem as oportunidades decorrentes das suas relações directas com os países em causa para tomar as medidas necessárias com vista a criar pressão sobre os seus países e territórios ultramarinos (PTU)1 e regiões ultraperiféricas2 que não respeitem as normas internacionais em matéria de cooperação fiscal, a transparência e o branqueamento de capitais’.

No texto das Recomendações aprovado no PR, há ainda a seguinte referência: ‘As zonas francas e os portos francos não podem ser utilizados de forma abusiva no intuito de alcançar efeitos equivalentes aos paraísos fiscais ou para contornar as normas internacionais de transparência tendo em vista o branqueamento de capitais”.

Ana Gomes lembra que o tema da Madeira foi chamado ao debate plenário em Estrasburgo, não por si, mas pelo deputado Nuno Melo.

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