ADERAM foi dissolvida

Apesar da dissolução foi garantida a manutenção dos postos de trabalho

27 Jul 2017 / 02:00 H.

A Agência de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (ADERAM) foi ontem dissolvida em assembleia geral marcada para o efeito e onde estiveram presentes 3 dos 4 associados que ainda restam dos 13 originais.

Todos os pontos em agenda foram aprovados por unanimidade, incluindo a dissolução da ADERAM. A Câmara Municipal do Funchal não se fez representar na referida assembleia geral, tendo apenas estado presentes os representantes do Governo Regional, da Associação dos Jovens Empresários da Madeira e da Startup Madeira.

A ADERAM é uma associação sem fins lucrativos, de natureza privada, criada em 25 de Junho de 1999 e que tinha por missão dinamizar iniciativas e projectos de interesse público, que ajudassem a promover a melhoria da qualidade de vida da população da Região Autónoma da Madeira.

Ao longo dos anos chegou a promover iniciativas de recuperação urbanística em colaboração com diversos municípios (Funchal, Ribeira Brava, Porto Moniz, Machico, Santa Cruz, Porto Santo, São Vicente e Ponta do Sol), a beneficiação de alguns percursos pedestres recomendados da RAM (em 2007 e em 2011), a requalificação do miradouro do Pico dos Barcelos (entre 2011 e 2013), a criação de uma central de reservas (em 2000) para a Madeira Rural e ainda algumas conferências.

As actividades desenvolvidas levaram à acumulação de um passivo superior a 750 mil euros, que conduziu à total paralisação desta Associação.

Com o passar do tempo, a maioria dos sócios desinteressou-se da Associação, levando a que dos 13 sócios que formavam a ADERAM, só quatro (Governo Regional, CMF, AJEM e Startup Madeira) é que continuaram a pagar a quota, mantendo-se portanto como membros de pleno direito.

Em 2015, a ADERAM passou a integrar o perímetro da Administração Pública Regional, sendo equiparada a uma Entidade Pública Reclassificada, estando, nessa medida, sujeita ao cumprimento das obrigações destas entidades públicas, nomeadamente no que concerne à obrigatoriedade de cumprimento das regras de contabilidade pública e da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. Esta circunstância levou a que tivesse sido o Governo Regional a suportar as despesas da Associação.

Apesar da dissolução da ADERAM foi possível garantir a manutenção dos postos de trabalho dos quatro trabalhadores, que foram transferidos para a Administração Pública Regional, para áreas carenciadas de recursos humanos.

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