Acusação a director da escola
do Curral prevê pena de suspensão

Processo disciplinar entra numa nova fase e deverá chegar aos tribunais

16 Abr 2018 / 02:00 H.

A Secretaria Regional da Educação instaurou um processo disciplinar ao presidente do Conselho Executivo da escola do Curral das Freiras. Esse processo já tem alguns meses e, na passada segunda-feira, foi entregue a Joaquim Sousa a nota de culpa. Significa isto que o instrutor do processo, uma espécie de investigador, entendeu haver provas de que o professor violou deveres profissionais.

Neste momento, decorre um prazo para que Joaquim Sousa se defenda perante esse instrutor do processo, que faz parte da Inspecção Regional de Educação da Madeira. Com a defesa do arguido nas mãos, o instrutor deverá tomar uma decisão: arquivar o processo ou aplicar uma pena. Em qualquer dos casos, a decisão terá de ser homologada pelo secretário regional de Educação.

Se a decisão final for a da aplicação de uma pena, será a suspensão de Joaquim Sousa, por ser essa a pena prevista nas 12 acusações que lhe foram feitas, suportadas em perto de 400 quesitos.

Ao longo da última semana, o DIÁRIO tentou ouvir a Secretaria da Educação e o presidente do Conselho Executivo do Curral das Freiras, mas o resultado obtido ficou aquém do desejado. Logo na terça-feira, o Gabinete de Jorge Carvalho confirmou a existência da nota de culpa (acusação) e que Joaquim Sousa havia sido o único a receber a notificação. O esclarecimento foi à pergunta do DIÁRIO sobre se havia outros acusados, tendo em atenção que, em Fevereiro, a SRE confirmara a existência de um processo de averiguações em curso, mas que não incidia apenas na actuação de Joaquim Sousa, estendendo-se, de igual forma, aos demais “responsáveis dos órgãos de gestão”.

No mesmo dia, terça-feira passada, a SRE também esclarecia que não está prevista qualquer alteração ao modelo organizacional da escola. “Relativamente ao modelo organizacional de gestão das escolas (Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2006), não estão previstas quaisquer alterações ao mesmo”.

Por sua vez, Joaquim Sousa, depois de hesitar, decidiu não fazer quaisquer declarações sobre o caso, nesta fase, reservando-se para um momento mais apropriado.

Ainda assim, através de pessoas ligadas à Secretaria da Educação e de outras ao arguido, o DIÁRIO conseguiu alguns elementos sobre a acusação.

Escola deverá ter outro presidente no próximo ano

O mais provável é que, no próximo ano lectivo, a escola do Curral das Freiras tenha outro presidente do Conselho Directivo. A afirmação resulta do facto de haver 12 acusações a Joaquim Sousa, suportadas em perto de 400 quesitos, conjugado com o facto de todos os elementos constantes das acusações terem como pena prevista a suspensão . Basta que se mantenha uma delas, após a apresentação da defesa, para que o actual presidente seja suspenso de funções.

É sempre possível e provável que o arguido recorra da decisão condenatória do superior hierárquico, neste caso, de Jorge Carvalho, para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Mas o recurso não suspende o efeito da ‘condenação’ no âmbito do processo disciplinar.

O procedimento disciplinar é muito semelhante ao penal, no que diz respeito aos formalismos. Por exemplo, a pessoa-alvo é considerada trabalhador arguido. São garantidos os direitos de audição, de defesa, conhecimento, participação e, como não poderia deixar de ser, de recurso das decisões.

Tudo leva a crer que o processo disciplinar em torno da actuação de Joaquim Sousa, enquanto presidente do Conselho Executivo da Escola do Curral das Freiras vá durar um tempo considerável, entre decisões e recursos.

Contestação local de alguns pais e da Junta de Freguesia

A actuação de Joaquim Sousa tem merecido a contestação de um conjunto de encarregados de educação, no que são apoiados pelo executivo de freguesia.

Ao presidente da escola, tal como noticiámos em Fevereiro, são feitas acusações de tratamento discriminatório, prepotência (sem usar esta palavra) e de irregularidades. Mas, ao que apurámos, Joaquim Sousa não estará a ser acusado por nenhuma destas razões.

Acusações

Na segunda-feira da semana passada, a Secretaria da Educação enviou a nota de culpa (acusação) a Joaquim Sousa. A Secretaria e o visado recusaram-se a revelar ao DIÁRIO as acusações em concreto. Mas, através de terceiros, é-nos possível sintetizar o que a SRE diz ter constado e que Joaquim Sousa nega, como o fez ao DIÁRIO em Fevereiro, quando confrontado com as mesmas questões: incorrectos controlos de assiduidade; criação de cursos sem autorização da Secretaria; professores a dar horas extra sem serem remunerados; anulação indevida de matrículas; professores a dar aulas em áreas disciplinares que não são as suas; mudanças de horários frequentes sem comunicação na forma devida aos docentes; criação de disciplinas não autorizadas; coadjuvâncias (mais do que um professor na sala) sem autorização...

O DIÁRIO sabe que Joaquim Sousa terá bons argumentos para contrariar algumas destas acusações. Outras nem tanto.

O processo disciplinar identifica agravantes à actuação de Joaquim Sousa, mas, estranhamente, não encontra qualquer atenuante. Algumas das previstas na lei são facilmente identificáveis no curriculum do professor.

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