6.500 assinam petição

15 Abr 2017 / 02:00 H.

    Ultrapassa já as 6.500 mil assinaturas a petição lançada a meados de Março, que propõe alterações à ‘Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português’ por causa do relacionamento protocolar devido ao Duque de Bragança.

    Porque o Duque de Bragança, D. Duarte Pio, enquanto descendente e representante dos Reis de Portugal, é regularmente convidado a participar em eventos oficiais, sendo-lhe habitualmente conferido um tratamento de particular respeito, apesar de isso não estar previsto no protocolo do Estado, eis a razão da petição que propõe a inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado, a exemplo do que já acontece com as altas entidades estrangeiras, diplomáticas, religiosas, universitárias e parceiros sociais.

    De acordo com o texto associado à petição ‘monárquica’, o relacionamento protocolar devido ao Duque de Bragança deverá ser especificado na Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português, acrescentando um novo Artigo 34º: “1 - O chefe da Casa de Bragança, quando convidado para cerimónias oficiais, deverá ser tratado como convidado especial da entidade que tiver, por virtude da mais alta precedência protocolar, a presidência. 2 – Ao cônjuge do chefe da Casa de Bragança é atribuído lugar equiparado ao mesmo, quando esteja a acompanhá-lo.”

    Na Madeira, o monárquico arquitecto João Cunha Paredes tem divulgado a petição, na expectativa da mesma reunir um maior apoio.

    Entre as personalidades que apoiam esta petição, sobressaem deputados (do CDS e do PSD), presidentes de Câmara, ex-governantes e professores universitários. O.D.

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