26 anos para ‘desempatar’ ETAR e cumprir lei

A empreitada tem um longo histórico mas sem que a sua conclusão ficasse fechada, por isso é que há muito que o município incorre em incumprimento de regras ambientais.

21 Mar 2017 / 02:00 H.

“Não me peçam para fazer em seis meses aquilo que não se fez em 15 anos”. É assim que o vereador Miguel Silva Gouveia reage quando lhe pedimos para fazer um ponto da situação sobre a empreitada da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Funchal. O autarca da ‘Mudança’ aponta críticas aos executivos do Governo Regional e às vereações anteriores da CMF, designadamente social-democratas, lembrando que o processo teve início em 1991. Tem sido assim, ‘três velocidades’: devagar, devagarinho e, muitas vezes, parado.

Passados 26 anos, o responsável pelo pelouro das obras e finanças reconhece que o município funchalense não tem vindo a respeitar as directivas comunitárias ao nível ambiental, de qualquer modo espera que esse longo período tenha fim à vista. “Estamos mais perto para resolver o problema do que alguma vez se esteve”, observa. E dá uma estimativa razoável se, entretanto, os prazos processuais tidos por morosos não registarem entraves. Se assim não for, diz esperar que “em dois anos tenhamos a questão da directiva resolvida”, ou seja com a obra concluída.

Para isso serão necessários “4 milhões de euros” para custear a primeira fase cujo concurso “poderá ser lançado ainda este mês”, compreendendo uma beneficiação que não engloberá o tratamento primário, esse projecto ficará para uma segunda fase, na zona do Lazareto com um orçamento superior aos “8 milhões de euros” ainda em fase de projecto.

Os trabalhos da primeira fase implicam limpeza e manutenção, reabilitação da actual etar no Almirante Reis, que será toda beneficiada, com bombas novas e com conjunto de intervenções na instalação, faremos a irreversibilidade das estações elevatórias no Areeiro e das Quebradas, que assim poderão fazer a bombagem para a etar de Câmara de Lobos, e ainda a construção de uma estação elevatória na foz dos socorridos com a respectiva ligação da conduta à etar de Câmara de Lobos”.

“Estamos a falar de empreitadas superiores a 4 milhões e outra de 8 milhões que apresentam um conjunto de etapas, ainda que haja vontade política, que dependem de prazos”, daí a sua prudência, sublinhou, enumerando os vários passos administrativos a tomar, um deles será o lançamento do concurso internacional.

“Compreendo perfeitamente que estamos a incumprir a directiva desde 1999, agora não me peçam para acelerar um processo que esteve já tem este tempo todo. Estamos a dar passos consolidados para resolver o problema”, recordando que “o Funchal nunca teve os projectos concluídos”, ou sequer “financiamento assegurado” para esta empreitada. “Agora temos. Temos a garantido 9 milhões através do programa PO SEUR, o que nos permite avançar para a primeira fase, mas, como disse, é preciso queimar etapas para fechar este processo”.