PS quer poder local a intervir na Orla Costeira

03 Ago 2010 / 02:00 H.

Rui Caetano, vereador do PS, vai entregar na Câmara Municipal do Funchal uma proposta de resolução propondo que aquela autarquia recomende ao Governo Regional que, antes de concluir, discutir, apresentar e aprovar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, crie um novo enquadramento legislativo de âmbito regional, de modo a que as autarquias locais, no contexto insular, tenham poderes de intervenção, directa e indirecta, nas áreas costeiras.

Entende o PS que esta seria uma forma de considerar um modelo de poder local mais autónomo e uma participação mais activa das Câmaras no ordenamento da orla costeira, modernização e desenvolvimento da Região.

Na proposta, Rui Caetano diz mesmo que "com os POOC aprovados, teremos as garantias necessárias de que haverá critérios mais rigorosos para a utilização da orla costeira, bem como para o uso de fins específicos do domínio público marítimo, por parte de entidades públicas ou privadas". Uma forma de melhor preservar as áreas protegidas, a beleza paisagística e os acessos ao mar, "oferecendo aos funchalenses a integridade do equilíbrio ambiental da nossa cidade".

"Defendemos a aprovação dos POOC não para impedir qualquer construção na orla costeira, mas para que essas construções respeitem os princípios da qualidade ambiental, as regras de ordenamento do território e as directivas definidas pelo referido Plano", refere a proposta, a qual não deixa de recordar que a Madeira é, neste momento, a única região do país com os POOC por aprovar.

Rui Caetano entende que em matéria da orla costeira, em vez de andar a acusar e a falar dos erros cometidos, o importante é olhar para o presente e para o futuro. "Precisamos de encontrar soluções e medidas alternativas que tenham como propósito corrigir todos erros cometidos, que ainda sejam possíveis corrigir, e evitar que outros voltem a ocorrer", sublinha.

Deste modo, sustenta que a orla costeira não pode continuar ao sabor dos caprichos,  e defende, por isso, "propostas construtivas credíveis e viáveis".
"No meu entender, esta proposta tem todo o sentido estratégico porque vem, por um lado, integrar o poder local no âmago das decisões sobre a orla costeira, o que até agora nunca aconteceu, e, por outro, vem também proporcionar ao governo regional uma maior capacidade de decisão sobre a nossa costa, embora com responsabilidades repartidas", salienta.

 Outra das coisas que destaca é o facto da legislação actual dos POOC's não diferenciar as regiões insulares do restante continente. "Como sabemos,  as nossas especificidades de ilhéus são completamente diferentes e essa diferença tem de ser respeitada. A nossa realidade é completamente diferente e temos que adaptar estes planos aos nossos interesses. Com esta proposta, reforçamos também a nossa autonomia", vincou.

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