Madeira vai apertar o cinto em nome da solidariedade

Medidas do PEC sem alterações porque o País também vai ajudar na reconstrução

14 Jul 2010 / 02:00 H.

Todos os partidos da oposição defendiam a manutenção ou redução das taxas de IRS e IRC, ao contrário do que acontece no resto do País, além de outras medidas que ajudassem a compensar os efeitos da crise e da tragédia de 20 de Fevereiro. Benefícios fiscais que a maioria social-demcorata não aceita, em nome da necessária solidariedade como todo nacional.

Foi isso que afirmou o secretário regional do Plano e Finanças e que foi reforçado por Jaime Filipe Ramos e Nivalda Gonçalves, que defenderam as posições da bancada do PSD-M.

Depois de ter sido reconhecida a solidariedade nacional no auxílio à Madeira, na sequência da tragédia de 20 de Fevereiro, os social-democratas consideraram "uma hipocrisia" admitir que os madeirenses ficassem de fora do esforço nacional de equilíbrio das contas públicas.

Jaime Filipe Ramos também criticou a oposição por exigir a distribuição de dinheiro que "sabe que ainda não chegou" e trabalhar, sobretudo, para "desacreditar o Governo na comunicação social".

Ao longo das várias intervenções, o PSD-M foi criticado por ter pedido a inconstitucionalidade do corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos públicos. O deputado 'laranja' justificou essa posição com a necessidade de defender a autonomia legislativa, mas anunciou que o seu partido vai apresentar um diploma, no parlamento regional, que  também reduz os vencimentos em 5%. "Mas feito por nós e não imposto pela República", afirmou.

Cortes nas despesas

Do lado da oposição, as principais críticas prendem-se com o facto de este Orçamento Rectificativo se limitar a integrar as verbas da Lei de Meios e não alterar as prioridades de investimentos, em benefício das áreas sociais e de apoio às empresas.

Vários partidos, com destaque para PS e CDS, que apresentam o maior número de propostas de alteração ao Orçamento, defendem a redução das despesas públicas, através da alienação de participações da Região no capital social de empresas, a fusão das sociedades de desenvolvimento e cortes nas aquisições de serviços externos.

Todos os partidos criticaram o Governo Regional por se limitar a aplicar as medidas do Plano de Estabilidade e Crescimento, aprovado na Assembleia da República e de não atender à necessidade de dar sinais de incentivo à economia regional.

O documento foi aprovado, na generalidade, com os votos a favor do PSD, as abstenções de PS, CDS e MPT e os votos contra de PCP, BE e PND.

O que disseram

  • "Se por acaso não tivessem mendigado a Lei de Meios, se estivéssemos a aplicar a Lei das Finanças regionais, já teríamos alguns meios para a recuperação" - Leonel Nunes (PCP).
  • "Esse dinheiro (Lei de Meios) vai todo para o senhor Jaime Ramos e para as empresas dele que vendem cimento" - José M. Coelho (PND).
  • "A oposição é uma caixa de ressonância de um órgão de comunicação social que é contra o PSD" - Jaime Ramos (PSD).
  • "O esforço que pedimos aos contribuintes madeirenses são umas poucas bicas ao mês" - Ventura Garcês.
  • "Gostam de ser portugueses pela selecção, mas recusam ser quando o Estado falha e toma medidas que prejudicam a Região" - J. Filipe Ramos (PSD).
  • "O PS, por cada conferência de imprensa que dá apresenta um aumento da despesa. A este ritmo, nem três leis de meios serão suficientes" - idem.
  • "Quem, mais do que o CDS, defendeu a Região na Lei das Finanças regionais?" - Martinho Câmara (CDS).
  • "Perguntem ao Queiroz!" - resposta de Medeiros Gaspar (PSD).
  • "Este Orçamento resume-se numa frase: as famílias vão ter menos ordenado e um custo de vida mais caro" - Lopes da Fonseca (CDS).
  • "O que estamos a fazer aqui é a trocar o 'e' pelo 'a' e a ratificar o PEC" - Leonel Nunes (PCP).
  • "A crise que a Madeira vivia a 19 de Fevereiro, não foi resultado da tragédia do dia 20. No dia 19 já era necessário um orçamento rectificativo" - Carlos Pereira (PS).
  • "O que acontece é que o Governo do PS dá com uma mão e o Governo Regional do PSD tira com a outra" - idem.
SDM é "uma vergonha"

Um dos momentos mais tensos do plenário de ontem foi protagonizado pelo secretário regional do Plano e Finanças que, durante a resposta às perguntas dos deputados, acusou Carlos Pereira (PS) de "não poder com a SDM" porque foi "corrido" da empresa concessionária do Centro Internacional de Negócios.
Ao DIÁRIO, o deputado do PS recordou que o seu percurso profissional é "conhecido" e do qual tem orgulho, o que não impede que possa criticar as instituições onde já trabalhou. Pereira considera que Garcês "perdeu a cabeça" e procurou evitar esclarecer a situação do CINM. O que se passa na SDM "é uma vergonha", uma vez que o representante do Governo "faz o que manda" o concessionário e não defende os interesses da Região.

Debate em comissão

  • Para hoje está agendada uma reunião da 2ª comissão de Economia, Finanças e Turismo em que serão apreciadas as propostas de alteração ao orçamento rectificativo apresentadas pelos partidos.
  • Amanhã, em plenário, realiza-se o debate e votação na especialidade, seguindo-se a votação final global do documento.

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