Madeirense interpõe acção contra o Estado

Advogado do Funchal contesta aumento dos impostos directos e indirectos

09 Jun 2010 / 02:00 H.

Um cidadão, natural e residente na Região Autónoma, interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal uma providência cautelar contra o Estado Português, em que solicita a suspensão do aumento de impostos.

A acção é feita contra o Estado, a título principal, representado pelo Ministério das Finanças, na pessoa do seu ministro, e contra a Região Autónoma da Madeira, a título acessório, representada pela Secretaria Regional das Finanças e pela Direcção Regional dos Assuntos Fiscais, representada pelos respectivos titulares.
Pedro Marques de Sousa, advogado, residente no Funchal, pretende através desta providência cautelar que a sua petição seja discutida e votada na Assembleia da República.

Nos fundamentos da providência cautelar não especificada, que ontem de manhã foi entregue no Tribunal, Pedro Marques de Sousa contesta a deliberação do Governo da República "proceder a um aumento extraordinário de impostos directos (IRS e IRC) e indirectos, tendo em vista arrecadar, segundo o tornado público, cerca de 1 700 milhões de euros e, com isso, diminuir o défice das contas públicas portuguesas".

Nos fundamentos que serviram de base a esta acção, Pedro de Sousa diz que a medida "agrava, ainda mais e manifestamente, as condições de vida da população em geral, em especial, daqueles que pagam impostos e não têm culpa do desperdício, da inércia da 'máquina' fiscal, em especial no sentido de arrecadar receitas fiscais junto das actividades económicas que, raramente, passam recibos pela prestação dos seus serviços".

Pedro de Sousa considera que deve ser dada oportunidade aos portugueses, de onde provém o dinheiro do Estado, no sentido de poderem questionar os deputados e os gestores da causa pública. Pretende-se uma poupança efectiva de 1 700 milhões, segundo o Governo. Se este poupar 1,10 euros em cada 100 euros das despesas correntes estará encontrada a verba que o Executivo reclama como objectivo de poupança, explica.

O advogado madeirense está a liderar uma campanha para recolha de assinaturas (são necessárias cinco mil) com vista à apresentação de uma petição sobre a matéria, que deverá ser debatida na Assembleia da República, no período de antes da Ordem do Dia, e que pretende contribuir para uma solução alternativa à "mera e injusta" decisão de aumento dos impostos.

 

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