210 famílias dos bairros sociais vão pagar menos

A IHM irá nos próximos dias informar as famílias do novo valor

17 Set 2017 / 02:00 H.

A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais decidiu, através da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) aprovar a alteração dos valores que determinam o cálculo do preço de constituição do direito de superfície de terrenos propriedade da IHM, ao abrigo da Portaria n.º 48/86, de 05 de junho, publicado no Jornal Oficial da Região (JORAM).

São 210 os superficiários (quem detém o direito de superfície) de vários bairros sociais da Região que beneficiarão de uma redução no preço a pagar pelo cânon (renda) superficiário (terreno) à Investimentos Habitacionais da Madeira, com efeitos imediatos e para o futuro.

Trata-se de moradores em que as casas são dos próprios, mas os terrenos propriedade da IHM. Pela ocupação dos terrenos pagam uma renda à IHM.

“Esta é uma decisão em benefício das famílias, já que muitos não dispõem de condições económicas para satisfazer os sucessivos aumentos da renda”, esclarece Vânia Jesus, presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira.

De referir que no ano 2000, para o cálculo do preço do cânon, a IHM determinou um valor superior no concelho do Funchal e outro mais baixo para os restantes concelhos da Região. E em 2009, através de uma actualização do método do cânon superficiário, os preços passaram a ser calculados independentemente do concelho e da localização dos terrenos, fazendo com que a maioria dos superficiários da Região passasse a pagar o valor máximo do cânon permitido pela portaria.

Decorridos vários anos sobre a fixação dos valores, a IHM entendeu reanalisar os procedimentos, ouviu os municípios, através da solicitação de pareceres, de forma a indicarem os critérios e as definições adoptadas para a delimitação dos seus respetivos centros urbanos.

“Definidos os novos valores que determinam o cálculo do preço de constituição do direito de superfície dos seus terrenos, a Investimentos Habitacionais da Madeira irá nos próximos dias, através de comunicação escrita, informar as famílias do novo valor, que será inferior, a pagar”, concluiu Vânia Jesus.

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