13 pessoas já assinaram mais de 10 contratos de recibo verde

SESARAM estabilizou nos 150 precários. Administração aguarda pelo GR

14 Mar 2018 / 02:00 H.

O SESARAM é uma das entidades da Região que mais pessoas tem a trabalhar com vínculo precário, a maior parte através dos chamados recibos verdes. São cerca de 150. Um número confirmado pelo próprio serviço e que vai ao encontro do valor calculado e noticiado pelo DIÁRIO, noutras ocasiões.

Entre essas 150 pessoas estão, pelo menos, 13 que já rubricaram com a empresa pública pelo menos dez contratos de trabalho, ainda que chamados de prestação de serviços. A verdade é que são de facto contratos de trabalho e alguns deles já foram reconhecidos como tal pelo tribunal. Outras 80 pessoas assinaram entre cinco a nove renovações de contratos com SESARAM. Algumas já não estão na empresa.

De 2011 até ao presente foram assinados e publicados 1.032 contratos para a prestação de serviços (trabalho a recibo verde) entre prestadores e o SESARAM. A maior incidência aconteceu em 2014, quando foram estabelecidos 292 contratos. No ano seguinte houve um ligeiro decréscimo, passando a 207. Mas em 2016, o número de recibos verdes voltou a aumentar e passou para 259. Em 2017, a quantidade de contratos precários continuou acima das duas centenas, foram 211.

A diferença entre os números de precários e o de contratos assinados em cada ano está relacionada com o facto de muitos terem um prazo inferior a um ano, o que determina que algumas pessoas assinem mais do que um em cada ano civil.

A principal razão para o aumento do número de recibos verdes no SESARAM foi os obstáculos à contratação para os quadros resultantes do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região.

Entre os contratados estão pessoas com categorias profissionais de assistente operacional, técnico superior, técnico de diagnóstico e terapêutica, técnico superior de saúde, técnico profissional e assistente técnica, entre outros.

O actual Orçamento da Madeira prevê várias medidas para a redução do número de precários nas administrações da Região. Quisemos saber como está esse processo, no que diz respeito ao SESARAM. O Conselho de Administração respondeu que “as medidas para a resolução são as contempladas no artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de Janeiro, que aprovou o orçamento para a Região Autónoma da Madeira para 2018, nomeadamente, o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários do sector público regional, que será definido, em breve, pelo Governo Regional. O processo não será exclusivamente aplicável ao SESARAM, mas sim a toda a Administração Pública Regional”.

‘Cunhas’ negadas “em absoluto”

Alguns dos prestadores de serviços - recibo verde - do SESARAM contactaram-nos para denunciar a entrada nos quadros da empresa de pessoas que, trabalhando havia poucos meses para a instituição, eram amigas de pessoas da Administração. Pessoas que teriam passado à frente de outras que trabalhavam há anos a recibo verde. Foram-nos referidos casos concretos.

Confrontado com essa acusação, o Conselho de Administração negou “em absoluto, que existam situações de precários que tenham iniciado há meses e estejam com a sua situação regularizada ou estável, em detrimento de pessoas nessas situações com anos”. O órgão de administração presidido por Tomásia Alves acrescentou: “A pessoa identificada pelo vosso órgão de comunicação social, que estava na cozinha geral – Unidade de Alimentação – é uma situação que estava em prestação de serviços, iniciada em Abril de 2014 (uma das mais antigas nesta situação) e regularizada em Dezembro de 2017”.

“Devido a aposentação de uma funcionária desta Unidade, foi proposto pelo Coordenador da Unidade de Alimentação que esta prestadora substituísse o lugar da funcionária que se aposentou. Perante a proposta e por ser uma das situações mais antigas dentro da Unidade de Alimentação, e por indicação do Coordenador do Núcleo, foi deliberado pelo Conselho de Administração que esta situação fosse regularizada. Nada tem a ver com amizades, pois não é esse o método de funcionamento de nenhum membro do Conselho de Administração.”

O DIÁRIO questionou sobre uma outra situação, mas sem conseguirmos precisar o nome da pessoa, o SESARAM não conseguiu esclarecê-la.

Ficou uma garantia geral: “Todas as situações de contratações obedecem, às normas legais em vigor, sendo observados todos os normativos legalmente exigíveis para as suas contratações.”

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