Ao lado de medidas polémicas, algumas, na sua essência, válidas e necessárias, têm surgido sempre aberrações a afundar ainda mais a Escola

Por iniciativa da Assembleia da República, e para comemorar os vinte anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, está a decorrer um debate nacional que pretende reunir contributos diversos para uma reflexão sobre 'Como vamos melhorar a educação nos próximos anos?'.
Debates desta natureza têm, ultimamente, abundado, sob diversas roupagens. A projecção das Ciências da Educação, no espaço português, também é reconhecida. Contudo, o desafio, corporizado na questão em debate, transita de ano para ano, sem que se notem melhorias substanciais no desempenho dos jovens portugueses. Portugal continua, assim, a apresentar taxas elevadíssimas de insucesso escolar.
A recente divulgação da lista ordenada das escolas secundárias, de acordo com os resultados obtidos pelos seus alunos nos exames do 12.º ano, critério, sem dúvida, muito insuficiente para uma avaliação correcta do nosso sistema educativo, tem, pelo menos, o mérito de publicamente suscitar a reflexão sobre a qualidade do ensino da maioria das escolas secundárias portuguesas e, como é óbvio, do trabalho dos seus alunos. O Ministério da Educação empenha-se, de momento, na redacção final de um novo Estatuto da Carreira Docente, considerando que este novo diploma vai mudar o perfil das escolas públicas e, logicamente, contribuir para um maior sucesso do nosso sistema de ensino. Entretanto, avançam outras medidas, como, por exemplo, a avaliação das escolas, aumento de competências dos estabelecimentos de ensino, o plano de acção para a Matemática ou o Plano Nacional de Leitura.
Igualmente, vai entrar em vigor a Nova Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário, instituída, a título de experiência pedagógica por três anos lectivos, pela Portaria n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro. Depois da 'Gramática Generativa' de ruim memória, pela confusão que originou no uso da nomenclatura gramatical e pelo muito que contribuiu para a deficiente aprendizagem da língua portuguesa, agora, em vez da indispensável e reclamada uniformização, surge complexa terminologia linguística que irá baralhar professores e alunos.
Ao lado de medidas polémicas, algumas, na sua essência, válidas e necessárias, têm surgido sempre aberrações a afundar ainda mais a Escola. Donde, também é legítimo sublinhar que quem nos governou e governa deve também assumir as suas responsabilidades no insucesso escolar. Este, na verdade, não pode apenas ser imputado aos alunos, professores, condições materiais das escolas e às carências socioeconómicas de muitas famílias portuguesas.
Sucessivas reformas, ao gosto e sabor das equipas ministeriais, sem tempo probatório e correcta avaliação, contribuíram também para chegarmos a este lugar na cauda da Europa. E, se não tivesse prevalecido o bom senso de muitos profissionais, o fracasso seria ainda maior.
Na Madeira, apenas a Escola Básica e Secundária do Porto do Moniz apresentou nota positiva na famigerada lista ordenada das médias dos exames do 12.º ano. A interpretação dos resultados negativos das escolas da RAM não deve contemplar, por certo, especificidades regionais. O panorama nacional não permite conclusões dessa natureza. Só evidente falta de rigor pode conduzir a uma análise distorcida desta realidade.
Todavia, estes resultados, ao nível do 12.º ano, implicam, entre outras análises e projectos, uma avaliação séria da situação da escolaridade anterior.
Quem é professor sabe muito bem quanto tempo das suas aulas utiliza para colmatar falhas de anos precedentes, ao nível de conhecimentos fundamentais para prosseguimento da aprendizagem.
Neste sentido, parece-me que a Secretaria Regional de Educação tem motivos suficientes para, removidas somenos questões de natureza legal já assinaladas, implantar, a curto prazo, a avaliação sumativa externa do 6.º ano de escolaridade, que concebeu em Dezembro de 2005, através de provas regionais nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, caso o Ministério da Educação não o venha a fazer. Esta ressalva justifica-se, porque a actual ministra anunciou idêntica intenção para o espaço nacional. De resto, também já o ex-ministro David Justino quis introduzir exames nacionais no final do 2.º ciclo.