Há pelo menos 15 anos que o CDS/PP anda a alertar a maioria PSD e o Governo Regional para a necessidade de dar sustentabilidade ao modelo de desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo.
Há pelo menos 6 anos que o CDS/PP apresenta na Assembleia Legislativa um Plano de Redução de Despesa Pública Regional por forma a equilibrar o Orçamento, não aumentar o endividamento e aliviar a carga fiscal sobre as famílias e empresas. Infelizmente, de nada valeram os alertas e propostas do CDS/PP, pois o PSD e o seu Governo limitaram-se às suas políticas de sempre baseadas em mais e mais investimento público (muito sem qualquer retorno), esquecendo a iniciativa privada e os sectores produtivos. A verdade é que o nosso Produto Interno Bruto cresceu (empolado pelo Centro Internacional de Negócios) mas a nossa competitividade económica e coesão territorial estão muito aquém das médias nacional e europeia. A partir do próximo ano vamos ter metade das verbas até agora atribuídas pela União Europeia e haverá uma redução drástica nas transferências do Orçamento de Estado. Perante estes dados, como se vai financiar os próximos Orçamentos da Região?
A verdade é que a nossa economia produtiva não gera receitas condizentes com a despesa assumida pelo Governo e quanto ao investimento público será fortemente penalizado pelo corte dos fundos europeus e nacionais. Sem a possibilidade de recurso ao rendimento directo e com uma dívida indirecta nos limites, resta ao governo alterar, profundamente, a sua forma de governar, reduzindo os esbanjamentos e desperdícios e gastando menos mas com melhor aplicação os dinheiros públicos tendo por objectivo dinamizar a economia produtiva, criar riqueza e gerar novos empregos.
Estas são algumas das medidas que, desde há muitos anos, o CDS/PP propõe para dar a volta à situação financeira da Região:
1. Limitar, drasticamente, o crescimento anual das despesas correntes, designadamente as de aquisição de bens e serviços.
2. Reforçar o controlo da despesa nos Fundos e Serviços Autónomos.
3. Reduzir a admissão de novos funcionários descongelando lugares, apenas, nas áreas técnicas carenciadas e nos sectores da Educação e da Saúde e Assuntos Sociais.
4. Reduzir, ao máximo, lugares de nomeação política como conselheiros técnicos e assessores avençados.
5. Implementar um programa de extinção de serviços públicos que se tenham revelado desnecessários.
6. Iniciar o processo de reforma da administração pública regional, tornando-a mais ágil e eficaz ao serviço dos cidadãos e lançar um programa de mobilidade que permita reduzir o excesso de funcionários nalgumas áreas e colmatar as lacunas existentes noutros serviços.
7. Privilegiar os investimentos das Sociedades de Desenvolvimento em projectos e obras com o necessário retorno financeiro.
8. Redimensionar o sector empresarial da Região, alienando participações sociais onde não faz sentido a presença do Governo.
9. Sanear financeiramente a Empresa Jornal da Madeira e alienar a participação do Governo no seu capital.
10. Avaliar os custos correntes dos projectos de investimento.
11. Planear e projectar as obras públicas por forma a reduzir, ao máximo, a realização de empreitadas e obras a mais que agravam a despesa pública.
12. Cumprimento dos prazos de pagamento a fornecedores e construtores das obras públicas, evitando o pagamento de juros de mora que em 2004 atingiram 7 milhões e meio de euros.
13. Congelar em 2007 e anos seguintes a aquisição e arrendamento de edifícios.
14. Congelar em 2007 as aquisições de viaturas e material de transportes que não sejam, absolutamente, necessários no funcionamento dos serviços.
15. Reduzir, ao máximo, as despesas em deslocações para fora da Região.
16. Reduzir as horas extraordinárias ao, absolutamente, essencial ao bom funcionamento dos serviços.
17. A concessão de avales a entidades públicas ou privadas deve obedecer a critérios rigorosos visando projectos de investimento e de reconhecida rendibilidade empresarial e, sempre que possível, deverá implicar a prestação de contragarantias pelos beneficiários a fim de salvaguardar os interesses da Região.
18. Privilegiar na atribuição de apoios e subsídios os sectores produtivos regionais e as instituições que prestam trabalho voluntário na área social.
19. Rever a política de atribuição de subsídios ao desporto, reduzindo o volume financeiro e privilegiando a construção de infra-estruturas, a formação dos jovens e a concessão de apoios em função dos objectivos alcançados.
20. Acompanhar a criação de empresas municipais e intermunicipais.
Chegou o tempo de ter coragem para aplicar estas medidas.