O programa de ajustamento económico e financeiro a aplicar á RAM de forma faseada a curto e a médio prazo, vai agravar ainda mais a débil situação económica, financeira e social em que a região se encontra. Os efeitos já se fazem sentir em várias áreas nomeadamente nos transportes na educação e no setor da saúde, com impactos diretos para a população e para os trabalhadores.

Num momento de crescentes dificuldades para os utilizadores e profissionais do Serviço Regional de Saúde, verificamos que quem governa a saúde na região usando da prepotência no exercício do poder, destruiu todo e qualquer capital de esperança e base de confiança tão necessárias para em tempos de dificuldade, sensibilizar, envolver e motivar os diferentes agentes, para os processos de mudança.

Sem uma abordagem global e integrada sobre os recursos e o dispositivo existente, sem uma definição clara e objetiva de que modelo de serviços de saúde se quer para a região, assistimos a um discurso circunstancial para justificar as medidas pontualmente adoptadas, procurando fazer crer á população de que os responsáveis pela governação da saúde na região são os defensores e representantes dos utentes, em contraponto a interesses de grupo instalados ou á representação dos profissionais pelas suas organizações.

Concebido numa lógica redutora e economicista, o programa de ajustamento económico e financeiro para a região, assemelha-se ao programa nacional impondo para o setor da saúde, um conjunto de objetivos com o propósito de reduzir custos. Para atingir os objetivos são propostas medidas gerais de racionalização da despesa que passam por, uniformizar procedimentos com o Ministério da Saúde quanto á política do medicamento, introdução de medidas de racionalização da despesa, implementação da prescrição eletrónica de medicamentos e meios de diagnostico e terapêutica, prescrição de genéricos e de marca que sejam menos dispendiosos, revisão das comparticipações aos beneficiários e revisão dos acordos celebrados com as instituições de solidariedade social.

Para o SESARAM os cortes devem atingir uma verba na ordem dos 20 milhões de euros, pelo que deverão ser tomadas medidas que racionalizem os consumos, as prestações de serviços, redução dos cargos dirigentes, racionalização do transporte de doentes, reanálise dos centros de saúde e dos serviços de urgência, assim como dos subsídios e complementos remuneratórios, entre outras medidas.

Perante a dureza do programa apresentado, constatamos que as orientações cegas e descoordenadas, adoptadas pelo SESARAM apenas procuraram garantir uma incipiente e frágil estabilidade financeira.

A falta de informação e comunicação sobre as mais recentes medidas tomadas no sector da saúde, encerramento de serviços de urgência ao fim de três décadas, sem explicar às populações quais as alternativas de que dispõem, nada contribuem para tranquilizar os cidadãos. Num quadro de carência de recursos humanos, dispensar enfermeiros depois de integrados e adaptados nas equipas e nos seus postos de trabalho, obtendo sóbrias reduções orçamentais, manifesta uma visão redutora e economicista dos serviços, que só aparentemente contribui para as metas definidas e contraria as respostas que o estado de saúde dos madeirenses exigirá a médio e longo prazo.