Desde 2004 que o desemprego na Madeira faz a sua escalada sustentada: 4,3% em 2004; 5,9% em 2006; 7,8% em 2009 e 12,5% no primeiro semestre de 2010. Entre Janeiro de 2009 e o mesmo mês do ano de 2010 a Madeira passou a contar com mais 4 500 desempregados, cerca de 370 novos desempregados por mês.
Nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com o Período homologo (os seis meses de 2009) a taxa de crescimento do desemprego na Madeira foi de 27% contra uma taxa de crescimento de ofertas de emprego de apenas 4%.
Este percurso revela fragilidades no crescimento económico. Em 2008, o último dado disponível, o crescimento real do produto foi de apenas 0,6%, um dos piores resultados do país. Este é, porventura o dado mais relevante: a Madeira está num impasse em termos de criação de riqueza. Estas limitações no crescimento têm um efeito directo no emprego e nas condições de vida dos madeirenses. Mas importa sublinhar que a crise interna não aparece por acaso. Surge pelas opções de governação que afectaram a criação de riqueza, prejudicaram a distribuição de rendimento e reduziram a credibilidade da Madeira junto dos mercados de financiamento.
O crescimento da Região está intimamente ligado ao investimento público, ao turismo, às actividades do Centro Internacional de Negócios e ao investimento privado.
O investimento público retraiu-se por falta de financiamento decorrente do próprio excesso de endividamento e das concessões ruinosas para o Orçamento da Região. Pior que isso, hoje a credibilidade da RAM nos mercados é bastante modesta e pode mesmo agravar-se. A Moody's voltou a descer o rating da Região afectando assim, ainda mais, a capacidade de endividamento. Mas, mesmo sem a notação desta empresa de rating, a banca na Região já tinha dado um sinal de desconfiança com as opções do Governo do PSD ao cortar a possibilidade deste recorrer ao factoring. Se a todas estas opções se juntar o erro político tremendo que fez a Região perder 500 milhões de euros de fundos europeus e sair da região objectivo 1, fragilizando toda a matriz de financiamento da RAM, compreendemos que as coisas não acontecem por acaso.
Quanto ao sector do turismo, sector principal da actividade económica, vive a pior crise de sempre sobretudo pelo vazio estratégico que o Governo o remeteu. A crise baseia-se em factos estruturais: em 2009 a taxa de ocupação da Madeira foi de 52,3%, muito distante dos habituais 60% ou mesmo os muito distantes (inicio da década de 90) dos 70%. Se observarmos o rendimento médio por quarto em 2009 (apenas para os hotéis), os dados são verdadeiramente preocupantes: Algarve = 40,8 euros; Lisboa = 42,5 euros e a RAM= 33.2 euros. A Madeira foi a região do país onde este indicador mais desceu (16,5%). Quanto à evolução das entradas de turistas os dados não são mais animadores: A Madeira desceu 10%; o Algarve 6,4% e Lisboa 4,8%. A Madeira, mais uma vez, com o pior resultado do país. Na evolução de dormidas exactamente o mesmo: Madeira desceu 11,5%; Lisboa desceu 6% e Algarve diminuiu 9,4%.
Se juntarmos estes dados de 2009 aos dados já conhecidos de 2010, em que o Rev Par não chega aos 25 euros e a taxa de ocupação ronda os 40%, percebemos que estamos perante um descalabro que carece intervenção urgente ao nível dos transportes aéreos, da promoção e da política da oferta de camas e de concepção do destino turístico.
O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) passa por uma indefinição que pode conduzir ao seu definhamento por falta de adequado enquadramento estratégico da parte do Governo Regional. É possível observar que este instrumento de desenvolvimento regional está a produzir efeitos bastante aquém do desejado ao nível do emprego e da criação de riqueza efectiva. Mas como se esta apatia não bastasse, soubemos agora que o Governo está disposto a abdicar da criação de emprego no CINM a troco da manutenção da taxa de IRC às empresas instaladas. Esta opção faz voltar às empresas "caixas de correio" dos anos 90 que usam a Madeira com plataforma de planeamento fiscal e não criam emprego.
Finalmente, o investimento privado, motor fundamental da criação de riqueza e emprego, sofre uma retracção profunda muito pela falta de competitividade das nossas empresas que apresentam um risco empresarial mais elevado do pais. Além disso, o sector privado mostra dificuldades de financiamento junto da banca, sobretudo pela concorrência (desleal) do próprio Governo Regional aos poucos recursos financeiros disponíveis. Acresce que as empresas da RAM, designadamente as PME's estão sujeitas a um regime de pagamentos por parte da administração pública regional que funciona como um verdadeiro garrote à sua tesouraria, colocando em causa a sua própria sustentabilidade. O Prazo Médio de Pagamentos do Governo da Região varia entre os 200 e próximo dos 300 dias. Para agravar tudo isto as empresas pagam impostos elevados e, ainda por cima, o Governo Regional mantém o regime de licenciamento ilegal no porto do Caniçal afectando seriamente a competitividade empresarial.
O que choca é que os resultados das opções do governo do PSD são factuais e assustadores, conforme acabei de justificar, mas paradoxalmente, as consequências e responsabilidades políticas são ainda muito incertas.
...VIGIEM O AVIÃO PRIVADO QUE ESTÁ EM SANTA...


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