Governo anuncia investimento de um milhão de euros em respostas para vítimas de violência doméstica

27 Jul 2016 / 15:09 H.

    A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, anunciou hoje um investimento de um milhão de euros no atendimento de vítimas de violência doméstica, durante a inauguração de uma casa-abrigo para mulheres, no Pinhal Novo, Palmela.

    "A nossa estratégia é criar mais respostas ao nível do atendimento. Já existem respostas de emergência, mas estamos a alargar a rede. Com o dinheiro do Portugal 2020, vamos alavancar esta rede. Pensamos que até 2020 poderemos ter mais de 100 respostas em todo o país", disse a governante.

    "Tínhamos de começar onde há menos respostas", acrescentou Catarina Marcelino, esclarecendo que o Governo pretende privilegiar o interior, ressalvando, no entanto, que se trata de uma estratégia que deverá ser alargada a todo o território nacional.

    A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade falava na cerimónia de assinatura de um protocolo de cooperação com o Instituto de Segurança Social para abertura da primeira casa-abrigo para mulheres em risco do concelho de Palmela, um investimento do Centro de Ocupação Infantil (COI), instituição particular de solidariedade social do concelho de Palmela com múltiplas respostas na área social.

    "Estive ao lado da Fundação COI na luta para que esta casa abrisse. Estive cá na inauguração, a 8 de Março de 2013. Foram três anos em que a Segurança Social não inscreveu o financiamento desta casa em orçamento de programa", disse Catarina Marcelino.

    "Quando assumi a pasta, uma das minhas prioridades foi garantir que esta e outras duas casas que estavam em condições semelhantes iam abrir e iam ter financiamento", acrescentou, lamentando que a nova infraestrutura, concluída há três anos, só agora esteja em condições de iniciar a actividade.

    Durante a cerimónia, a secretária de Estado anunciou, também, a intenção do Governo em apostar em novas respostas contra a violência doméstica, "numa lógica de inovação social, de experimentação e de entrar em novos campos que podem ser necessários, mas que nunca foram experimentados".

    Uma dessas respostas, com um projecto-piloto que deverá arrancar já no próximo mês de Setembro, no Algarve, é a criação de casas-abrigo para homens.

    "No Algarve, com uma IPSS que tinha um apartamento disponível, onde já tinha funcionado uma casa-abrigo - e isto significa que não é preciso criar a estrutura, o que baixa os custos -, vamos, durante um ano, testar uma resposta para homens. É uma casa com capacidade para receber dez homens e crianças -, as regras são as mesmas. Ao fim de um ano avaliamos. Se fizer sentido, pensaremos em manter e alargar essa resposta", esclareceu.

    Catarina Marcelino referiu, também, uma terceira área de intervenção, que passa pela criação de uma resposta para mulheres portadoras de deficiência intelectual, uma área para a qual disse não haver ainda uma resposta especializada.

    "Muitas vezes surgem mulheres que são vítimas de violência doméstica e que têm deficiência intelectual, para as quais as casas-abrigo, como esta que hoje inauguramos, não têm as condições adequadas para as receber e que ficam sem respostas", disse, adiantando que já está a preparar uma nova resposta para este tipo de situações.

    "Estamos a trabalhar com a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci) e com a Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades de Águeda (Cerciag), que foi a entidade que se mostrou mais disponível, mas a ideia não é concentrar na CERCIAG, é ter mais do que uma resposta", sublinhou.

    A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade destacou, ainda, um projeto de educação para a cidadania para todas as escolas públicas a nível nacional, com um trabalho continuado do 1.º ciclo ao 12.º ano, "na área dos direitos humanos, da cidadania, da não-violência e da igualdade de género".

    Segundo Catarina Marcelino, o objectivo do projecto, que já está a ser trabalhado com o Ministério da Educação, é "contribuir para que os cidadãos portugueses não sejam tão violentos e para que a violência doméstica comece a desaparecer da sociedade portuguesa".

    Lusa

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