Ocupação da Praça do Mar passa a custar entre 25 cêntimos e 5 euros por metro quadrado

18 Jul 2016 / 16:30 H.

O Governo Regional entendeu ser conveniente criar um diploma próprio para definir a regras de utilização da Praça do Mar, que está em domínio público marítimo, à responsabilidade da APRAM, ainda que sem uso portuário.

A portaria conjunta dos secretários das Finanças e da Economia, Rui Gonçalves e Eduardo Jesus, determina que as taxas a pagar pela utilização variam entre 25 cêntimos e cinco euros por dia, o que depende da área a utilizar.

O diploma governamental prevê que o espaço pode ser usado para “actividades de natureza lúdica, recreativa, desportiva, cultural, de promoção e divulgação da Região Autónoma da Madeira, e bem assim de utilizações para fins filantrópicos e/ou solidários, ações de marketing e publicidade, ou de outra natureza, de conteúdo considerado relevante”.

Outras Notícias