Deputado Lino Abreu condenado a prisão efectiva por corrupção

Outros dois arguidos foram também condenados hoje a 2 anos e 6 meses de cadeia

01 Jun 2016 / 12:23 H.

Advogado do deputado centrista já anunciou que vai recorrer da decisão

O deputado do CDS-PP, Lino Abreu, o administrador de insolvência, Ruben Freitas, e o agente leiloeiro Adelino Gonçalves, foram condenados pela Instância Central da Comarca da Madeira a 2 anos e 6 meses de pena de prisão efectiva, pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilícito.

Na origem do processo em julgamento desde o início deste ano estiveram factos ocorridos em 2003: a venda de bens da insolvente fábrica de conservas 'Faconser'. Cada um dos três arguidos terão recebido 4 mil euros num esquema combinado para vender a baixo preço parte dos bens patrimoniais da empresa.

O Tribunal equacionou se a pena seria efectiva ou suspensa, mas a juíza Carla Menezes, presidente do colectivo, quis aplicar uma pena exemplar, entendendo que um crime desta natureza (corrupção) mina a confiança dos cidadãos no Estado, pelo que, o castigo teria de ir além da mera ameaça de aplicação de pena.

Ricardo Vieira, mandatário de Lino Abreu, deputado do CDS-PP na Assembleia Legislativa da Madeira, já anunciou, após a leitura do acórdão, no final da manhã desta quarta-feira, que vai recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.