Projecto-lei da nacionalidade no Luxemburgo criticado por associação de estrangeiros

Governo criticado por ignorar o trilinguismo e a "realidade do país"

27 Mar 2016 / 12:09 H.

O projeto-lei da nacionalidade apresentado pelo Governo do Luxemburgo está a ser criticado pela Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI), que acusa o Executivo de ignorar o trilinguismo e a "realidade do país".

O governo apresentou este mês um projeto-lei que reduz a duração de residência dos candidatos à naturalização de sete para cinco anos, mas mantém os exames de luxemburguês, a única língua exigida para obter a nacionalidade, num país que tem três idiomas oficiais.

O facto de o francês e o alemão não serem tidos em conta é uma das críticas da ASTI, que recorda que até 2008, quando a lei da dupla nacionalidade foi aprovada, bastava falar um dos três idiomas.

"Com a dupla nacionalidade, que para alguns foi uma pílula difícil de engolir, as exigências linguísticas foram agravadas", explicou Sérgio Ferreira, porta-voz da ASTI.

A associação de defesa dos direitos dos estrangeiros acusa o Governo de ter cedido "às exigências" dos partidos da oposição, com quem o Executivo chegou a acordo antes de apresentar o diploma, por estar "traumatizado com os resultados do referendo" sobre o direito de voto dos estrangeiros em eleições legislativas, em Junho de 2015.

O Executivo saiu derrotado da consulta popular, com 80% dos luxemburgueses a chumbarem a proposta - um resultado que fortaleceu o maior partido da oposição, os cristãos-sociais (CSV), que apoiaram o "não" ao direito de voto dos imigrantes.

O Governo comprometeu-se a facilitar as condições de acesso à nacionalidade, para reduzir o défice democrático no país, mas a ASTI considera que "apesar de alguns avanços", na generalidade, isso não aconteceu.

Para a ASTI, as alterações às regras dos exames de luxemburguês previstas no projeto-lei - a possibilidade de compensar os maus resultados na oral com o teste de compreensão - são apenas "de ordem simbólica".

A associação também teme que os exames afastem imigrantes com baixas qualificações, incluindo portugueses.

"A abordagem baseada exclusivamente nos exames é difícil para estas pessoas, e pode afastar muitos", sustentou Sérgio Ferreira.

O projeto-lei prevê a dispensa do exame de luxemburguês para os candidatos que residem há mais de vinte anos no Luxemburgo - caso de muitos portugueses, que começaram a chegar ao país nos anos 1960 -, mas nestes casos exige que tenham frequentado 24 horas de aulas do idioma, uma condição que a ASTI considera aberrante.

"Não sei para que é que serve, a não ser para calar a boca aos defensores da língua luxemburguesa. Vinte e quatro horas de qualquer língua não servem para nada, é apenas um alibi político", acusa o porta-voz.

A exigência exclusiva do luxemburguês, que se tornou língua oficial do país em 1984, já tinha sido alvo de críticas no último Índice de Políticas de Integração (MIPEX), que analisa o acolhimento de imigrantes em 38 países.

O estudo apresentado em 2015 aponta que a lei "não corresponde à realidade de um país multilingue, comparando o Grão-Ducado com a Suíça e a Bélgica, "países onde basta o conhecimento de uma das línguas oficiais" para obter a nacionalidade.

Desde 2009, ano em que a lei que permite a dupla cidadania entrou em vigor, sete mil portugueses adquiriram a nacionalidade luxemburguesa, representando mais de um quarto do total de naturalizações, segundo dados do Statec, o gabinete de estatísticas do Luxemburgo.

Dos 7026 portugueses que se naturalizaram, a maioria (4057) já nasceram no Luxemburgo, um país que não concede a nacionalidade aos nascidos no território, o chamado direito do solo.

O projeto-lei apresentado pelo governo luxemburguês introduz um direito do solo "parcial", prevendo que os filhos de estrangeiros nascidos no país possam solicitar a nacionalidade a partir dos 12 anos ou obtê-la automaticamente aos 18.

No Luxemburgo vivem cerca de 100 mil portugueses, que representam 17% da população.
 

Lusa