"Assédio moral ou sexual é violência"

16 Jul 2015 / 14:35 H.

    No âmbito do Projecto 'Assédio sexual, Quebrar Invisibilidades' que a UMAR Nacional está a desenvolver contra o assédio sexual, está também a fazer uma recolha de assinaturas, como forma de contribuir para que se inicie um processo de alteração da Legislação, para permitir que a tipificação do assédio sexual passe a ser crime no Código Penal, seja o empregador a provar o consentimento.

    A UMAR Madeira também associa-se a esta causa. O último levantamento feito em Portugal foi em 1989, foi há 25 anos e só incluiu o assédio sexual entre o sexo feminino.
    Recentemente um estudo de pesquisa sobre o Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal, desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos do Género e do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da responsabilidade da Comissão para Igualdade no Trabalho e Emprego (CITE) conclui que 1,5 milhão e meio de pessoas foram vítimas de assédio moral ou sexual no Emprego.

    Em 1.801 Entrevistas, 16,5% da População activa em Portugal já sofreu, pelo menos uma vez durante a sua vida profissional uma forma de assédio moral no trabalho.
    Por outro lado, o estudo aponta que 12,6% da população activa já tinha sofrido pelo menos uma vez, um episódio de assédio sexual no local de trabalho o que representa 653,940 pessoas.

    A população activa é 5.190.000 pessoas, 856,350 pessoas já foram vítimas de assédio moral.

    Há de facto, no mercado de trabalho, um conjunto de práticas que no fundo atentam contra a dignidade das pessoas.  25 anos após o último estudo os homens estreiam-se como vítimas duma realidade violenta.  Embora a Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o assédio sexual como actos, insinuações, contactos físicos forçados, convites impertinentes, condição clara para manter o emprego, interferir nas promoções da carreira do assediado, prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima, ameaçar e fazer com que as vítimas cedam por medo de denunciar o abuso. E a Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e combate à violência doméstica) assinada em 2011 por Portugal e ratificada pelo Parlamento em 2012. Estabelece que os Estados signatários se comprometam a dotar medidas legislativas que se revelem necessárias para assegurar qualquer tipo de comportamento indesejado de natureza sexual, sob forma verbal ou física, com o intuito ou o efeito de violar a dignidade de uma pessoa, em particular quando cria um ambiente intimidatório, hostil degradante, humilhante ou ofensivo, seja passível de sanções penais.

    Para a UMAR se o assédio sexual fosse considerado crime, ia contribuir para o reforço da ideia que a sociedade não tolera este tipo de conduta, obrigando à adopção de comportamentos que dignifiquem e respeitam todas as pessoas com as quais desenvolve a actividade profissional.

    Por isso só com legislação clara e objectiva, podem as vítimas terem uma defesa adequada dos seus direitos, e ser criada a convicção social de que a sociedade portuguesa não tolera comportamentos abusivos e discriminatórios.

    O Código de Trabalho proíbe o assédio sexual, considerando-o uma contra ordenação muito grave (art.º 29). A prática de assédio confere direito a indemnização por danos patrimoniais. Porém, a pessoa que assedia não é criminalmente punida porque, em Portugal, o assédio não é crime, e tem de passar a ser.  São as mulheres as principais vítimas quer do assédio moral quer do sexual.

    Há homens também vítimas destas formas de assédio no local de trabalho, sendo mais frequente o assédio moral, já no que diz respeito aos agressores tanto para homens como para mulheres revelam ter sido assediados normalmente pelos patrões, superiores hierárquicos e chefes directos.

     Na escola o assédio é responsável por 30% das depressões. O assédio sexual ou moral traz terríveis consequências à vida pessoal, familiar e profissional das vítimas, danos materiais, como perda do emprego e gastos com tratamento médico e psicológico além é claro de atingir profundamente os direitos de personalidade auto estima, imagem e a sua dignidade e honra.