José Manuel Coelho e Eduardo Welsh condenados a pagar indemnização a Cristina Pedra

Já Gil Canha foi absolvido

27 Jan 2015 / 17:22 H.

O Tribunal de Instância Central da Comarca do Funchal condenou o deputado José Manuel Coelho e o diretor do extinto quinzenário 'O Garajau' ao pagamento de uma indemnização de 2.500 euros à presidente da Associação Comercial e Industrial do Funchal.

Esta foi a decisão judicial proferida num processo movido pela responsável da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), Cristina Pedra, contra Eduardo Welsh (ex-deputado do PND) e Gil Canha (ex-vereador da Câmara do Funchal), na sua qualidade, respetivamente, de diretor e diretor-ajunto daquela publicação satírica madeirense, por notícias publicadas em 2006 e 2007 relacionados com a sua atuação na Empresa de Trabalho Portuário (ETP).

O julgamento começou em abril de 2014 e a sentença foi produzida a 19 de janeiro deste ano, sendo que Cristina Pedra exigia aos réus uma indemnização cível de 150 mil euros.

José Manuel Coelho foi o autor de uma das notícias em causa, escrita sob o pseudónimo de Jorge Cascalho.

No texto da sentença, a que a Lusa teve hoje acesso, o juiz julgou "parcialmente procedente, por provada, a presente ação declarativa de condenação com processo ordinário".

Decidiu absolver Gil Canha, considerando que apesar de ser responsável pela "edição do 'Garajau', pela sua linha editorial e pela maioria das respetivas peças publicadas sem autoria assumida, não ser possível concluir que participou na autoria" da notícia que servia de base à acusação.

O tribunal decidiu "condenar os réus Eduardo Welsh, José Manuel da Mata Vieira Coelho e Publigarajau, Lda. solidariamente, no pagamento à autora de uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de 2.500 euros", pode ler-se no texto da sentença.

Em causa esteve o conteúdo de sucessivos artigos publicados relacionados com a Empresa de Transporte Marítimo (ETP/RAM), da qual Cristina Pedra era diretora técnica, intitulados "O porto está a arder", "OPM (Operação Portuária da Madeira) apanhada", "balde de água" num inquérito que foi, posteriormente, arquivado pelo Ministério Público, "a montanha move-se".

Entre outros aspetos, nestas publicações, os réus mencionaram que "apareceram dois balanços contabilísticos da empresa, um fictício e outro real" e acusaram a autora de desvio de dinheiros e de "pagamentos injustificados".

O tribunal considerou que, apesar destas notícias relativas à atividade portuária na Madeira suscitarem o interesse, os réus "violaram o bom-nome e reputação da autora (...) e que tal ofensa deve ser ressarcida pelos réus".

"Os jornalistas têm o dever de informar com rigor e isenção, rejeitando o sensacionalismo e demarcando claramente os factos da opinião", escreveu a juíza do processo, acrescentando que "constitui igualmente dever do jornalista ouvir as partes com interesses atendíveis nos casos de que se ocupa e abster-se de formular acusações sem provas".

A sentença concluiu ter ficado demonstrado que "os réus Eduardo Welsh e José Manuel Coelho quiseram (...) afetar a credibilidade e confiança" de Cristina Pedra.

 

Lusa