Maioria adia decisão para audição a Vítor Gaspar sobre assistência à Madeira

29 Jun 2012 / 16:03 H.

Os deputados do PSD e do CDS recusaram hoje uma audição imediata do ministro das Finanças sobre o programa de assistência à Madeira, proposto pelo PS, preferindo analisar documentação e só depois avaliar a necessidade de ouvir o governante.

O deputado Pedro Marques apresentou hoje na Comissão de Orçamento e Finanças um requerimento, em nome do grupo parlamentar do PS, para que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, fosse ouvido no parlamento sobre o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira, bem como o envio à Assembleia da República de documentos relevantes sobre o programa em curso.

A proposta socialista, que teve a concordância do Bloco de Esquerda, foi recusada, pelo menos para já, pela maioria.

Defendemos que seja "solicitada desde já toda a informação ao ministro das Finanças para que o parlamento esteja informado e com todos os elementos essenciais para fazer a fiscalização. Numa segunda fase, depois de termos a documentação, veremos a oportunidade de analisar a audição ao ministro das Finanças", afirmou Duarte Pacheco, do PSD.

Pela voz de Vera Rodrigues, o CDS mostrou a sua concordância com a posição social-democrata.

Argumentos que não satisfizeram o PS, que considerou que se fosse seguida a posição hoje assumida o Governo passava a "mandar documentação com regularidade e a Assembleia da República bastava-se com isso".

A comissão aprovou o pedido de documentação, deixando para mais tarde a decisão sobre a audição do ministro das Finanças.

Quanto à audição de membro do Governo da Madeira sobre o programa de assistência da República à região, também requerida pelos socialistas e novamente com a concordância do Bloco de Esquerda, o PSD considerou que a fiscalização do Governo regional cabe à Assembleia Legislativa madeirense.

Também o CDS alinhou com o PSD e afirmou que os deputados do partido na região já fizeram o pedido formal para que o secretário regional responsável pelas Finanças fosse ouvido no parlamento regional.

"Quanto à Madeira, o que está em causa é ouvir a outra parte contratante. No programa de assistência à República, recebemos documentação escrita, ouvimos o ministro das Finanças e temos uma audição regular com os membros da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional). Por analogia, faz sentido ouvir ao menos uma vez um membro do governo regional", respondeu Pedro Marques.

O presidente da Comissão, o socialista Eduardo Cabrita, disse que sobre este caso poderia haver dúvidas sobre o parlamento nacional estar a imiscuir-se em matérias de autonomia regional, mas considerou que está aqui "matéria relevante da República", pelo que se poderá inserir dentro da função fiscalizadora da Assembleia da República.

A decisão sobre a audição de um membro do Governo regional da Madeira fica por agora suspensa, mas com o anúncio da maioria de que poderá ser recusada.
A Comissão de Orçamento e Finanças ouve agora o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Lusa

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