Coito Pita teme o caos nos tribunais

Reorganização judiciária debatida em comissão

19 Mar 2012 / 13:24 H.

A 1ª Comissão Especializada de Política Gerla e Juventude, da Assembleia Legilstiva da Madeira realizou, esta manhã, uma audição conjunta dos representantes de juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais e Associação de Municípicos (AMRAM), sobre a reorganização judiciária promovida pelo Ministério da Justiça. Uma reogranização que vai transformar a Madeira numa única comarca e extinguir o Tribunal de São Vicente.

Coito Pita, presidente da comissão e também advogado de profissão, acredita que estas medidas poderão levar ao "caos nos tribunais" da Madeira, uma vez que as alterações não se limitam ao encerramento do Tribunal de São Vicente.

Os processos de família e menores, que até agora eram tratados nas várias comarcas, passarão a ser centralizados no Tribunal de Família, no Funchal, com consequências para os intervenientes e mudanças "radicais" no funcionamento do próprio tribunal. "O mais provável é termos um caos no Tribunal de Família", lamenta.

Do mesmo modo, as execuções por custas dos processos, execução de penas e pagamentos de dívidas, até agora resolvidas nas comarcas, passarão para um único tribunal. A ir em frente, esta reorganização judiciária, como ficou claro na audição, irá criar problemas graves na Madeira.

Coito Pita critica o facto de a proposta do Ministério da Justiça ter sido feita com base em estatísticas, sem olhar à realidade no terreno e sem ouvir os agentes judiciários. Em relação à população do Norte da Madeira, lembra que não há trasnportes públicos para ir, por exemplo, ao Tribunal da Ponta do Sol. Um facto que não foi tido em conta.

A Comissão de Política Geral vai elaborar um relatório a enviar à 1ª Comissão da Assembleia da República, onde esta proposta está a ser discutida, bem como ao gabinete da ministra da Justiça.

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