Lista de Araújo de Barros à ASJP quer reforçar vertente sindical

Dois elementos da candidatura visitaram hoje alguns tribunais da Madeira

07 Mar 2012 / 19:45 H.

Dois elementos da candidatura liderada por Araújo de Barros à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estiveram hoje de visita à Madeira. Alexandra Elisabete Bride Veiga, magistrada no Círculo Judicial de Oeiras é candidata a vice-presidente da direcção nacional. João Guilherme Gato Pires da Silva, do Círculo Judicial de Abrantes, é candidato a secretário-geral da direcção nacional.

Face ao cancelamento da deslocação de Araújo de Barros por motivos de saúde, os dois candidatos visitaram hoje alguns tribunais da Região e, esta tarde, explicaram os motivos pelos quais subscrevem a candidatura cujo lema é "ser juiz".

A ASJP vai a votos a 24 de Março para o mandato 2012/15. O actual presidente, António Martins não se recandidata. Para além da lista de Araújo de Barros candidata-se a lista encabeçada por Mouraz Lopes, desembargador do Tribunal da Relação do Porto, sob o lema 'Confiar na Justiça: Independência, Responsabilidade, Transparência'.Mouraz Lopes, que tem por mandatário o actual presidente da ASJP, esteve na Madeira a 6 de Fevereiro último.

Na Região existem 24 magistrados judicias. É esse o universo eleitoral.

João Guilherme Silva explicou que, na Madeira, existem duas realidades que urge inverter. Uma é a densidade de processos por juiz e outra a falta de condições (designadamente de funcionários mas também de condições materiais) em tribunais como o de Santa Cruz. Paira ainda a incerteza quanto ao encerramento, ou não, do Tribunal de São vicente.

Sobre essa proposta do Ministério da Justiça, Alexandra Veiga disse que quem está no terreno deve ser ouvido porque há outros factores que não apenas a quantidade de processos. Por exemplo, a eventual distância a percorrer pelos utentes de São Vicente caso a competência passe para a comarca da Ponta do Sol.

"Há que distinguir os tribunais que estão mais próximos dos grandes centros daqueles onde a população é mais carenciada e, talvez, não tenha tanta mobilidade para se deslocar a outro tribunal", disse.

Por seu turno, João Guilherme Silva disse que concorda genericamente com a ideia de especialização dos juízes e dos tribunais mas teme que, caso a proposta avance, a Vara Mista do Funchal seja sobrecarregada com mais processos (as acções ordinárias e os processos colectivos das comarcas fora do Funchal). Concorda genericamente com a criação da comarca única (comarca da Madeira) mas pede mais juízes para a Região.

"O quadro de juízes que existem na Madeira é insuficiente. A Madeira, provavelmente, precisará de um bom número de juízes a mais relativamente áqueles que são a proposta efectiva do ensaio que o Ministério da Justiça colocou à discussão pública", disse João Guilherme. Insuficiente porque, por essa Europa fora, a média de processos atribuível a cada juiz é de 700 processos e, em Portugal, esse número está nos 1400. No caso de Santa Cruz, é humanamente impossível que um juiz tenha 7 a 8 mil processos pendentes.

Caso vença as eleições a 24 de Março, a candidatura liderada pelo juiz desembargador Araújo de Barros propõe-se bater-se junto do legislador para que a voz dos magistrados seja ouvida. Aliás, a candidatura propõe-se enfatizar a vertente sindical/reivindicativa da ASJP. Sabendo que os tribunais são órgãos de soberania mas tendo uma palavra a dizer no que toca, por exemplo, aos estatutos ou às limitações à sua carreira.

A candidatura propõe que o estatuto dos magistrados judiciais seja uma lei de valor reforçado porque ele se tem "volatilizado" e urge "blindá-lo" às vicissitudes governamentais/políticas. Porpõe que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) tenha uma composição igualitária de juízes e não juízes, na senda das recomendações europeias, o que actualmente não acontece. A candidatura não teme as críticas segundo as quais os juízes não podem ter sindicatos ou direito a fazer greve. Pois a soberania está no acto de julgar. Questões de carreira, de exclusividade de funções, de remunerações é outra coisa, embora os juízes não sejam funcionários públicos. "Isto não é um sindicalismo de luta de classes", explicou Alexandra Veiga.

Por outro lado, a candidatura quer devolver a ASJP a quem quer ser realmente juiz e recolocar o centro da vida judiciária no seu lugar próprio que são os tribunais. Ambos os própositos não são críticas à actual forma de conduzir os destinos da ASJP mas assumem ser "uma linha diferente". Dando igualdade de oportunidades de carreira a todos os juízes e não apenas a quem tem a possibilidade de adquirir mais competências formativas/académicas por estar nos grandes centros urbanos.

Sobre as propostas de alteração legislativa que o Ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz está a empreender, João Guilherme disse que a ASJP deverá dar o seu contributo ainda antes do final do ano. Para que as reformas sejam implementadas já em 2013.

Sobre as imposições da 'troika' em matéria de Justiça (diminuição da pendência nos tribunais, maior celeridade das decisões em matéria de cobrança de dívidas coercivas), consubstanciadas nas propostas de revisão dos Códigos de Processo Civil e Penal, João Guilherme disse que as metas traçadas "não são exequíveis do ponto de vista prático".

Para o magistrado, as reformas são tantas que não é possível implementá-las "num só momento". Ou seja, é impossível "pôr o conta quilómetros a zero".