Nissan recebeu devolução de 127 mil euros

Redução das taxas urbanísticas pelo licenciamento da fábrica

14 Dez 2011 / 01:23 H.

A Câmara de Aveiro devolveu à Nissan mais de 127 mil euros, correspondente a uma redução de cerca de 96 por cento das taxas urbanísticas a pagar pelo licenciamento da fábrica de baterias para carros eléctricos, agora suspensa.

A decisão foi tomada em Março pelo Executivo camarário liderado por Élio Maia, independente eleito pela coligação PSD/CDS, após um requerimento apresentado pela empresa nipónica a solicitar a redução da taxa já paga no valor de mais de 132 mil euros.

Após análise do processo e da informação da Divisão de Administração do Departamento de Gestão Urbanística de Obras Particulares, a autarquia deliberou, por unanimidade, reconhecer "o relevante interesse económico e social do empreendimento para o município".

De acordo com a acta da reunião, a que a Agência Lusa teve acesso, a autarquia decidiu ainda reduzir a taxa urbanística aplicável à edificação em causa para o valor de 4.863 euros, optando por restituir à referida empresa os mais de 127 mil euros que foram pagos em excesso.

Questionada ontem pela Agência Lusa, a autarquia aveirense esclareceu que não houve quaisquer contrapartidas do município para a construção da referida fábrica, além da "agilitação do processo".

A Agência Lusa tentou falar com o presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, mas ainda não foi possível.

O vereador do PS na Câmara de Aveiro, João Sousa, reconhece que a decisão tomada pelo Executivo camarário "está dentro do procedimento habitual", tendo em conta que se tratava de um investimento de interesse concelhio, mas defende que, caso o projeto não avance, "deverá haver um retorno das taxas que são devidas".

No entanto, o socialista chama a atenção para o facto de a empresa ter anunciado apenas a suspensão da fábrica. "Não há uma decisão de abandono. Portanto, tudo depende da evolução do projecto", concluiu.

A fábrica da Nissan, que representaria um investimento de 156 milhões de euros e a criação de 200 postos de trabalho directos, estava a ser construída no complexo industrial da Renault, em Cacia, e deveria começar a laborar no início do próximo ano.

A suspensão do projecto foi anunciada na segunda-feira pela empresa, que justificou a decisão com o facto de as quatro fábricas espalhadas pelo mundo serem suficientes para cumprir os objetivos.

LUSA

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