ALM rejeita levantamento de imunidade a Miguel Mendonça

Registado cinco votos 'sim'

27 Jul 2010 / 10:37 H.

A ALM acaba de rejeitar, com 33 votos 'não', cinco votos 'sim' e um voto em branco, o pedido do Tribunal Judicial do Funchal para levantamento da imunidade a Miguel Mendonça, devido ao caso do impedimento de entrada na Assembleia do deputado do PND, José Manuel Coelho, registado em Novembro de 2008.

Os votos 'não' foram superiores ao número de deputados da maioria presentes, o que permite supor que alguns deputados da oposição, como já acontecera na comissão de regimento e mandatos, também rejeitaram o levantamento da imunidade do presidente da ALM.

Jaime Ramos, líder parlamentar do PSD-M, congratulou-se com a votação e lembrou que Miguel Mendonça não tomou a decisão de suspender o deputado do PND, mas que cumpriu "uma decisão do plenário que é soberana".

O processo refere-se ao célebre caso da bandeira nazi, exibida por Coelho no plenário. O PSD-M aprovou um requerimento para suspensão do deputado e, no plenário seguinte, José Manuel Coelho foi impedido, por seguranças, de entrar no edifício da Assembleia.

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