Vereador do PS na câmara do Funchal disposto a subscrever acção contra Governo da República

Em contrapartida Rui Caetano quer que Miguel Albuquerque proceda da mesma forma em relação ao executivo regional

13 Fev 2010 / 17:20 H.

O vereador do PS na câmara do Funchal garantiu hoje estar disposto a subscrever a acção judicial do município contra o Governo da República exigindo as transferências do IRS, desde que proceda da mesma forma nas dívidas do executivo madeirense.
Em conferência de imprensa na praça do município, Rui Caetano comentava o anúncio feito quinta feira pelo responsável da câmara do Funchal, Miguel Albuquerque, de que a autarquia decidiu interpor uma acção judicial pelo facto de o Governo da República não transferir desde Março de 2009 os duodécimos a que o município tem direito do IRS, o que corresponde a mais de 5 milhões de euros.
Rui Caetano destacou que este compromisso do Governo central representa 'um apoio a mais, visto que os impostos que os madeirenses pagam ficam na Madeira'.
'Estamos completamente de acordo e estou disponível para subscrever a acção mesmo contra o Governo do meu partido, desde que esteja em causa o cumprimento do Orçamento de Estado e desde que Miguel Albuquerque tenha o mesmo comportamento em relação ao governo regional', disse.
Mencionou que a falta de cumprimento das promessas do executivo madeirense em relação à câmara do Funchal representa cerca de 3,5 milhões de euros, apontando: 'ainda não vi Miguel Albuquerque mostrar o seu desagrado' neste caso.
Rui Caetano salientou ainda que o Governo Regional também não tem cumprido os contractos-programa celebrados com as autarquias do arquipélago desde 2002, sendo que dos 40 milhões acordados apenas metade foram transferidos.
Para o vereador socialista, esta postura do presidente do município revela 'falta de coerência política, sendo uma atitude em que se serve da câmara como arma de arremesso',
Anunciou que vai escrever ao Presidente da República a denunciar a dívida do Governo Regional à câmara do Funchal.
'Se até final deste mês Miguel Albuquerque não fizer uma acção judicial contra o Governo Regional irei assumir esse compromisso com os funchalenses, de fazer uma queixa porque o executivo madeirense não cumpre a lei, não paga os seus calotes e está a prejudicar o orçamento da câmara municipal do Funchal', garantiu Rui Caetano.Lusa