Acordão

O Tribunal Constitucional (TC) considerou transitado em julgado o seu acórdão de Outubro relativo ao caso do autarca de Oeiras Isaltino Morais, que pedira uma aclaração sobre uma decisão deste tribunal que lhe tinha sido desfavorável. Um comunicado ...

Justiça Caso de homicídio do empresário do Porto Santo O veredicto foi ontem à tarde. Leia o acórdão na íntegra ...

Justiça Em matéria fiscal Acórdãos STA Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo Processo: 0639/10 ...

O acórdão do processo Casa Pia já foi dado aos advogados das vítimas e do embaixador Jorge Ritto, um dos condenados, depois de um problema informático ter impedido a sua entrega às partes durante vários dias. Miguel Matias, que representa as vítimas ...

Um problema informático impede, pelo terceiro dia consecutivo, que seja entregue aos advogados o acórdão do processo Casa Pia, cuja súmula foi conhecida na sexta-feira passada, indicou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM). Em comunicado, o ...

Juíza Ana Peres deposita hoje acórdão que fica disponível às partes O colectivo de juízes presidido por Ana Peres vai depositar hoje no tribunal o acórdão do julgamento do processo ...

Conselho Superior da Magistratura justifica novo adiamento com complexidade do caso O Conselho Superior da Magistratura (CSM) informou hoje que o novo adiamento da ...