|
Política
|
|
PND pondera queixa a Pinto Monteiro
|
|
Data: 13-11-2009 Comentários: 2
|
A reunião de vereadores da Câmara Municipal do Funchal, realizada ontem, 'aqueceu', com o PND a levantar questões sobre duas situações que ainda podem dar que falar.
O primeiro, sobre a dificuldade de acesso dos vereadores da oposição a informação camarária. O segundo, de cariz mais técnico, Gil Canha alertou o PSD, PS e CDU para não aprovarem a alteração de um loteamento em Santo António, que poderá violar o Plano Director Municipal do Funchal. Caso contrário, fará queixa no Ministério Público.
Após a reunião, Gil Canha realizou uma conferência de imprensa para falar sobre os dois assuntos. O vice-presidente da CMF, Bruno Pereira, que presidiu à sessão desta semana, aproveitou a presença da comunicação social para responder.
O vereador do Partido da Nova Democracia diz que não tem cabimento que um eleito tenha de pedir ao presidente da Câmara uma autorização, por escrito, para aceder a qualquer documentação que lhe possa servir de base aos trabalhos nas reuniões. E alega estar protegido pelo Estatuto dos Eleitos Locais.
Sobre esta questão, Bruno Pereira refere que em nenhuma outra vereação este procedimento foi posto em causa. E escuda-se na Lei 169/99 (artigo 68º, nº 1), sobre as competências do presidente da câmara, que garante um prazo de 10 dias para resposta a pedidos de informação. Para o social-democrata, basta uma nota interna informal para requerer determinada informação.
Quanto ao outro caso, Gil Canha votou contra a alteração de um loteamento que pretende construção de moradias em banda na Terra Chã, quando o PDM só permite habitações isoladas naquela zona. "Se esta alteração de loteamento vier a ser aprovada, apresentarei queixa ao MP junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com conhecimento para o Procurador Geral da República", Pinto Monteiro.
Bruno Pereira argumenta que os políticos decidem com base em pareceres técnicos e jurídicos. "Neste caso, há um vereador que está a dar um passo em frente. É uma conduta que fica com quem a toma, pois é uma tentativa de judicializar o processo político. Isto é fazer queixinhas e servir de denunciador de um assunto político".
|
|
F. J. C.
|
« Voltar
|
 Comentários
|
| |
|
Anónimo :
Actualizado: 14-11-2009 11:52:40
Bruno Pereira argumenta que os políticos decidem com base em pareceres técnicos e jurídicos: É caso para perguntar a Bruno Pereira se Gil Canha também não decide com base em pareceres técnicos e jurídicos. Só que há técnicos ...e técnicos...juristas ...e juristas e caso Gil Canha venha a vingar a sua posição depois da decisão dos Tribunais, então estarão reunidas as condições para sugerir a Bruno Pereira, o seguinte: RIFE OS "SEUS" TÉCNICOS E JURISTAS !!
|
|
Anónimo :
Actualizado: 13-11-2009 11:29:47
Muito bem: Para regimes agressivos, oposição agressiva. O resto dos partidos da oposição tem de seguir a mesma linha de agressividade porque com paninhos quentes a ladroagem continua a fazer o que lhe apetece nesta ilha!
|
| << >> |
Página 1 de 1
|
|
|
Importante:
Os comentários do DNOTICIAS.pt, só serão publicados depois de validados. Obrigado pela sua participação!
|
|
|
|
|
|
PUB
PUB
|
|