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Madeira e Açores continuam sem exercer todos os seus poderes
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Jorge Miranda considera que os problemas das regiões autónomas não se resolvem com alterações à Constituição
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Data: 31-10-2009 Comentários: 0
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O constitucionalista Jorge Miranda reconheceu hoje que a autonomia dos Açores e Madeira "é sempre susceptível de ser desenvolvida e aperfeiçoada", mas sublinhou que alguns poderes regionais não têm sido exercidos.
Num debate em Ponta Delgada sobre o novo Estatuto dos Açores, Jorge Miranda referiu, por exemplo, que o Parlamento açoriano não recorreu ainda ao mecanismo constitucional de pedido de autorização legislativa à Assembleia da República.
Além de se insistir na crítica ao "frenesim" das revisões constitucionais em Portugal, o constitucionalista considerou constituir "um erro pensar que os problemas das regiões autónomas se resolvem através de alterações à Constituição".
"Mexer em tudo em termos de constituição cria instabilidade jurídica", considerou, sublinhando que no caso dos regimes autonómicos o "essencial está na prática política".
Jorge Miranda afirmou, também, que as autonomias dos Açores e Madeiras saíram reforçadas nas várias revisões constitucionais realizadas depois de 1976, sustentando que a polémica em torno do novo estatuto dos Açores apenas constituiu um pretexto de "disputa política" entre os dois principais partidos e a Assembleia e o Presidente da República.
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Lusa
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